domingo, 2 de julho de 2017

Justiça Federal quer o prédio da RBA em penhora à dívida da família Barbalho

 O senador Jader Fontenelle Barbalho (PMDB) tem exatos 15 dias úteis para informar à Justiça Federal de quem é a propriedade do terreno da emissora Rede Brasil Amazônia de Televisão LTDA (RBA), na avenida Almirante Barroso, 2.190, no bairro do Marco, em Belém, sob sua posse desde 1989, quase há três décadas. A intimação a Jader e à sua família foi publicada na terça-feira (27), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que move ação de execução fiscal contra o Grupo RBA, da família Barbalho, e pretende penhorar o prédio da emissora para receber R$ 865.264,26, em valores atualizados, referente à Contribuição Previdenciária que não foi recolhida à União Federal.
Como a RBA não pagou e nem garantiu a dívida, a Procuradoria da Fazenda Nacional solicitou a penhora sobre o imóvel onde está localizada a empresa. Mas, para espanto da Procuradoria, o imóvel não está em nome da empresa e não existe qualquer registro nos Cartórios do 1º e 2º Ofício de Belém.
“Parece absurdo, mas é verdade”, indigna-se a autoridade judiciária nos autos do processo da Procuradoria da Fazenda Nacional, para acrescentar em seguida: “...situado em frente ao Bosque Rodrigues Alves, em área nobre e valiosa de Belém, um dos bairros mais valorizados da cidade”. “Esse imóvel de valor milionário tem um proprietário, disso não há dúvida. Por presunção decorrente da lógica dos fatos, a propriedade desse imóvel é da empresa executada, RBA rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda, que o ocupa há 28 anos. É razoável pensar desse modo”.
Após a investigação junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Belém do Pará (1º e 2º Ofício), os dois únicos existentes na capital paraense, o Cartório do 1º Ofício afirmou que o imóvel pertence à circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Belém, que por sua vez respondeu categoricamente à Procuradoria da Fazenda Nacional que o imóvel não possui matrícula e não há qualquer informação que permita inferir a quem pertence a propriedade. Trata-se, portanto, de área pública, de propriedade do município. 
A reportagem solicitará à Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem) informações sobre quem paga o Imposto Predial Territorial Urbano do imóvel (IPTU), baseado na Lei da Transparência Pública, o que fornecerá pista sobre a propriedade da área ocupada pelo empreendimento dos Barbalho.
Estranheza
A inexistência de informações oficiais sobre o imóvel onde está instalada a “Torre da RBA”, com mais de 100 metros de altura, e acima dela a antena de transmissão de sinal de rádio e TV causa estranheza. Não à toa a Justiça Federal determinou prazo de 15 dias para que a família Barbalho “informe o nome do real proprietário do bem, juntando aos autos documento do Cartório de Registro de Imóvel em questão”, conforme consta na decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região do dia 27.
“É um imóvel certamente de valor milionário, que servirá para garantir, senão toda, pelo menos parcela significativa da dívida tributária federal executada”, afirma a Procuradoria da Fazenda, que em despacho à Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), solicitou a adoção de providências por parte do órgão destinadas à abertura e registro de matrícula, notificando-se o atual ocupante.
“A ausência de registro do imóvel em nome da RBA – Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. demonstra que a empresa não deseja que o seu patrimônio seja penhorado para pagar dívidas tributárias, o que é inconcebível para uma família de políticos que deveria ser exemplo para a sociedade”, ressalta. (O Liberal)

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