A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes,
sancionada ontem quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer,
autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério
da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário
Oficial da União. Agora o Ministério do Planejamento abrirá
empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça,
que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).Paralisação
De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
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