terça-feira, 29 de agosto de 2017

Governo do Pará faz balanço do Programa Municípios Sustentáveis

 O Governo do Pará, por meio da Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu), vai fazer um balanço dos avanços do quadrimestre do Programa Municípios Sustentáveis (PMS). A apresentação será feita durante a segunda reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, que será realizada nesta quarta, 30, e quinta-feira, 31 de agosto, no Hangar - Convenções e Feiras da Amazônia. Até o momento, 119 gestores municipais se comprometeram em tornar seus municípios sustentáveis.

O PMS é um Programa de fomento ao desenvolvimento municipal a partir de planejamento integrado, governança interfederativa, assistência técnica e sistema de financiamento da infraestrutura tanto público, quanto privado. O programa, inovador no Brasil, é orientado pelas diretrizes de desenvolvimento do Pará Sustentável e interage com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A agenda, com 17 objetivos que tratam de temas como pobreza, fome, bem-estar e educação, deve ser cumprida por todos os países até 2030.

Os ODS integram as metas estipuladas pelo Governo do Estado, que investe em um novo padrão de governança e desenvolvimento econômico e social do Pará, criando três eixos estruturantes de uma lógica de desenvolvimento: Pará Social, Pará Ambiental e Pará 2030. Os três eixos foram desenhados com a participação de agências do sistema ONU, de consultorias nacionais e internacionais, além de organizações do Terceiro Setor, ancorando o Pará Sustentável, que se realiza nos territórios por meio do Programa Municípios Sustentáveis.

“Essa não é uma ação de governo e sim de Estado”, afirma o governador Simão Jatene, que destaca a importância do trabalho conjunto para promoção do desenvolvimento do Pará. “É necessário fazer uma governança sem fronteiras, totalmente independente de filiações partidárias, de regiões, da diversidade de gestores e ideologias pessoais, se quisermos promover mudanças reais, combatendo a pobreza e desigualdade, promovendo desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a nossa gente”, avaliou.

Fórum de Prefeitos
O tema principal do II Fórum de Prefeitos e Prefeitas é o fortalecimento da gestão municipal, pautado em assessoria técnica para as administrações locais no sentido de aprimorar a gestão dos municípios e ajuste fiscal. Essa iniciativa conta com o apoio da Rede Comunitas. Os temas objeto do II Fórum foram identificados pela Semsu a partir de conversas com os gestores no trabalho de rotina da secretaria, que atua no estreitamento da relação entre o Estado e municípios, propondo uma agenda integrada entre os entes federativos.

Além do balanço do PMS, a programação prevê painéis e mesa redonda com temas de fortalecimento da gestão municipal, como a necessidade de ajuste fiscal. Também será apresentado o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo do Pará, e facilidades da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM), entre outros.

Nos dois dias de programação os prefeitos e secretários municipais de administração e finanças, além do procurador do município, terão atendimento integral para a repactuação de dívidas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Serão montados três estandes do Pará Social, Pará Ambiental e Pará 2030 para que os gestores municipais tenham a oportunidade de conversar diretamente com secretários estaduais e técnicos das 16 secretarias articuladas dessas áreas, para discutir ações específicas de cada eixo. 

O Selo Unicef Município Aprovado, Assinatura de Convênios, Assinatura de Ordem de Serviços e lançamento dos Editais Interpará 2017 (Fapespa) também fazem parte da agenda do evento. “Vamos começar a qualificação e a capacitação na lógica do apoio à gestão e ajuste fiscal. 

O fórum inicia esse processo que vai ter uma continuidade nos municípios, com oficinas presenciais e à distância. Com isso buscamos instrumentalizar os municípios em eixos básicos para que eles alcancem a saúde fiscal e financeira, fortalecendo a gestão e possibilitando a realização de projetos estruturantes”, explicou a secretária Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, ao revelar que a maioria das prefeituras do Pará está inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que impede a celebração de convênios com a União para contratação de obras e serviços.

Em quatro meses de trabalho, a Semsu conseguiu alinhar e construir agendas em parceria com os gestores municipais. O resultado desse esforço se materializa em uma série de assinaturas diretas com esses municípios, prioritariamente nas áreas de educação e saúde, que serão firmadas durante a segunda reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis.

Eixos do programa
Na primeira reunião do Fórum que contou com a presença de mais de 100 prefeitos no Hangar. O evento foi marcado pela instituição do decreto da Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável, materializado nos municípios através do PMS. Naquele momento foram apresentados os eixos de desenvolvimento propostos para o Estado, na questão social, ambiental e econômica.

A titular da Semsu lembra que a primeira reunião do Fórum, realizada em abril deste ano, teve um caráter de mobilização. “Apresentamos as ideias do PMS aos gestores municipais para levar o entendimento de que isso tudo faz parte de um grande legado. Discutimos com os líderes para que eles entendessem que o Municípios Sustentáveis é uma lógica possível de ser reproduzida”. 

Na ocasião, mais de 70 prefeitos assinaram a manifestação de interesse em fazer parte do programa e passaram a pleitear demandas e repensar agendas junto com a secretaria. “Foi uma grata surpresa ver o interesse dos gestores municipais no fórum e de outros que nos procuraram na Sensu para assinar o documento e pactuar conosco esse novo formato de gestão”, destacou Izabela.

O Governo do Estado apresentou as condições gerais de adesão das cidades ao programa Municípios Sustentáveis, que contempla um conjunto de financiamentos e um pacote de projetos e serviços estruturantes nos municípios, tendo como contrapartida ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

 “Nós já entendemos que esta linha de desenvolvimento sustentável é o ideal para o nosso município. Essa parceria do governo do Estado com os municípios, assumindo responsabilidades conjuntas, tem o poder muito grande de transformação da realidade”, afirmou o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, na ocasião.

Além da assinatura do decreto, o governador Simão Jatene também assinou ordens de serviço para obras em escolas estaduais de 13 municípios paraenses, totalizando recursos da ordem de R$ 60 milhões. Deste montante, R$ 40 milhões foram destinados apenas para reforma e construção de escolas, nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Conceição do Araguaia, Inhangapi, Maracanã, Pau D’Arco, São Miguel do Guamá, Salinópolis, Salvaterra, Santarém Novo e Uruará.

Ações planejadas permitem a continuidade e ampliação de serviços e obras. O início da realização de transplantes de rins em Santarém, em novembro do ano passado, por exemplo, não teria acontecido sem a implantação do Hospital Regional do Baixo Amazonas, Dr. Waldemar Penna, naquele município. A unidade hospitalar, inaugurada em 2006, na primeira gestão do governador Simão Jatene, não poderia funcionar sem o investimento em energia de qualidade, que chegou à região oeste do Pará através do projeto Tramoeste, inaugurado em 1997, pelo então governador Almir Gabriel. 

É esse alinhamento de planos que permite a sustentabilidade dessas ações a longo prazo e a internalização dessa forma de gestão é o que o Governo do Estado quer difundir e implementar com o PMS, ampliando agendas e deixando um legado coletivo para a sociedade.
Por Dani Filgueiras - Agência Pará

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