quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Justiça Federal suspende atos para extinção de reserva na Amazônia

A Justiça do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. Há uma semana, o governo brasileiro anunciou que a área de preservação seria extinta em nome da exploração mineral na região. Depois, voltou atrás sobre a atividade econômica, mas manteve a extinção da reserva. O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu os eventuais atos administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou normatiza sucessora do governo brasileiro.

A decisão do magistrado responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva — área localizada na divisa entre o Amapá e o Pará e preservada desde 1984.

O Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) havia pedido, nesta terça-feira, a suspensão dos efeitos do novo decreto. Na segunda, o órgão já havia solicitado a suspensão do primeiro decreto sobre o tema, anunciado na semana passada. Após a solicitação do MPF, contudo, o governo revogou a medida, e editou um novo decreto, que manteve a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). (Extra)

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