terça-feira, 19 de setembro de 2017

Projeto que garante construção de casas para militares do Estado é aprovado na Alepa

O projeto de lei n° 95/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares por meio do Programa Nossa Família, foi aprovado por unanimidade, em redação final, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O projeto foi apreciado na semana passada pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Segurança Pública, tendo sido acatadas três emendas sugeridas pelos deputados.O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, argumentou que esse projeto vem sendo discutido há anos junto ao Poder Executivo. "Já comprovamos a viabilidade da proposta pela existência de áreas livres para esse fim, como no município de Castanhal e as áreas de quartéis em Redenção, Marabá, Santarém e tantas outras localidades.

Fico feliz pela aprovação, pois se trata de uma pauta extremamente positiva que o parlamento ajuda a concretizar. Temos visto com tristeza o número de mortes de militares que vem ocorrendo nos últimos tempos, problema esse que se deve, em parte, ao fato de muitos desses profissionais morarem em áreas de risco. O projeto vai permitir que os militares sejam agrupados em um mesmo núcleo habitacional, de forma a garantir maior proteção, assim como uma qualidade de vida melhor", defendeu.

O líder do governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, destacou a importância do Projeto de Lei para os militares. "O projeto vem fechar um ciclo de lutas no qual estamos inseridos e que apoiamos de forma irrestrita. Com sua efetivação, esses policiais que moram em áreas de risco e são visados por sua atividade terão maior segurança e tranquilidade, assim como suas famílias, além de condições mais dignas de habitação. É um avanço importante porque antes os financiamentos habitacionais não contemplavam o servidor público militar, somente os civis".

O deputado Coronel Neil, que preside a Comissão de Segurança Pública na Alepa e foi relator do PL, lembrou que esse é um anseio antigo da corporação. "Vários estados do Brasil já tem esse modelo de moradia para policiais e bombeiros. 

E é bom ressaltar que ele não vai privilegiar A ou B. É um Programa Habitacional voltado àqueles que fazem a segurança pública no Estado do Pará, e o projeto normatiza esse modelo de moradia. Ele atende aquele policial que não tem casa própria, priorizando os que têm filhos e são casados, os que estão doentes ou tem familiares nessa condição. 

Então, é importante deixar claro que o projeto traz vários regulamentos e ficará a cargo da Companhia de Habitação do Estado, e não da Polícia ou do Corpo de Bombeiros, para justamente não haver distinção na escolha dos membros dessas duas corporações a serem contemplados".

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, deputado Raimundo Santos, ressaltou que o projeto vem ao encontro de uma antiga demanda dos policiais e bombeiros militares. "O objetivo é articular recursos estaduais para viabilizar unidades habitacionais aos militares que não possuem imóveis próprios. 

Em conversa com o governo do Estado, alguns membros da Alepa e representantes do Executivo conseguiram fazer uma emenda para ampliar de sete para nove mil reais a renda familiar desses policiais que terão direito ao Projeto Nossa Família. 

Outra emenda acatada pela comissão que eu presido alcança todas as patentes até subtenente. Creio que essas emendas aperfeiçoaram o projeto, tornando-o mais abrangente. Eu louvo a iniciativa do governo do Estado em encaminhar um projeto de extrema importância para a segurança pública do Estado".

Projeto - Com a aprovação, fica criado no âmbito do programa habitacional de interesse social o projeto Nossa Família, que tem por objetivo a construção de unidades habitacionais destinadas a policiais e bombeiros militares do Estado do Pará em situação de atividade. A medida visa a melhoria da qualidade de vida e a valorização desses servidores por meio da promoção do direito à moradia.

Pelo projeto, fica estabelecido um número de até 500 unidades habitacionais por ano, condicionada à capacidade econômica e financeira do Estado, e também o aporte de recursos de até R$ 10.000 (dez mil reais) do tesouro estadual por unidade habitacional, observadas as normas pertinentes e os limites orçamentários estabelecidos com a finalidade de viabilizar os custos intermediários e a construção até a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários.
Agora, o projeto segue para análise e sanção do governador do Estado, Simão Jatene.
Por Silvia de Souza Leão - Agência Pará

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