
O
trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à
mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição
Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos
casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade
mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir
dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
Em
média, 95,4% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas na Região Norte
estavam estudando. A situação de ocupação tende a interferir mais na
escolarização das crianças mais velhas: 98,5% das ocupadas de 5 a 13
anos estavam na escola, contra 97,8% das não ocupadas, enquanto no grupo
de 14 a 17 anos, 81,1% estudavam, contra 91,9% dos não ocupados.
A
agricultura era o principal grupamento de atividade das crianças
nortistas ocupadas de 5 a 13 anos, concentrando 54,7% delas. Para os
ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade também era agrícola
(40,9%), seguida pelo comércio, concentrando 21,6% deles. Além disso,
enquanto 41,2% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de
empregado, 82,3% das crianças de 5 a 13 anos eram trabalhadores
familiares auxiliares.
A
pesquisa observou, ainda, que entre os ocupados de 5 a 13 anos dos
Estados do Norte do País, apenas 17,5% recebiam remuneração, enquanto no
grupo de 14 a 17 anos, 51,7% eram remunerados. Já o rendimento médio de
todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade com rendimento
na região foi estimado em R$ 431,00.
Além
do trabalho em atividades econômicas, a PNAD também investigou crianças
envolvidas em outras formas de trabalho: em 2016, aproximadamente 150
mil crianças de 5 a 17 anos da Região Norte trabalhavam na produção para
o próprio consumo, o equivalente a 59,68% do total, e 2,3 mil
realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos.
Cerca de 72,3% das crianças ocupadas em atividades econômicas também
exerciam outras formas de trabalho. (Agência Brasil)
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