Mais de 120 mil menores trabalham em situação ilegal na Região Norte

Em todo o País, o retrato do mercado de trabalho apontou 998 mil menores submetidos a trabalho ilegal. A Região Norte tinha no ano passado 251,3 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhando. Quase metade delas (48,03% ou 120,7 mil), pelo menos, estavam em situação de trabalho infantil, ou porque tinham de 5 a 13 anos (46,5 mil pessoas), ou porque, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam o registro em carteira (74,2 mil) exigido pela legislação.

Em todo o País, o retrato do mercado de trabalho apontou 998 mil menores submetidos a trabalho ilegal (54,4% do total de 1,8 milhão). Deste contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. Outras 808 mil são jovens sem carteira de trabalho assinada, sendo 196 mil com idade entre 14 e 15 anos e 612 mil, entre 16 e 17 anos. Os dados são do módulo temático da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil, divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Em média, 95,4% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas na Região Norte estavam estudando. A situação de ocupação tende a interferir mais na escolarização das crianças mais velhas: 98,5% das ocupadas de 5 a 13 anos estavam na escola, contra 97,8% das não ocupadas, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 81,1% estudavam, contra 91,9% dos não ocupados.

A agricultura era o principal grupamento de atividade das crianças nortistas ocupadas de 5 a 13 anos, concentrando 54,7% delas. Para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade também era agrícola (40,9%), seguida pelo comércio, concentrando 21,6% deles. Além disso, enquanto 41,2% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 82,3% das crianças de 5 a 13 anos eram trabalhadores familiares auxiliares.

A pesquisa observou, ainda, que entre os ocupados de 5 a 13 anos dos Estados do Norte do País, apenas 17,5% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 51,7% eram remunerados. Já o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade com rendimento na região foi estimado em R$ 431,00.

Além do trabalho em atividades econômicas, a PNAD também investigou crianças envolvidas em outras formas de trabalho: em 2016, aproximadamente 150 mil crianças de 5 a 17 anos da Região Norte trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 59,68% do total, e 2,3 mil realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos. Cerca de 72,3% das crianças ocupadas em atividades econômicas também exerciam outras formas de trabalho. (Agência Brasil)