Procon lança o Código de Defesa do Consumidor em Braille e em Libras

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon), em parceria com o Conselho de Usuários da TIM, realizou o lançamento oficial do Código de Defesa do Consumidor em Braille e Libras, na manhã de ontem quarta-feira, 22, no auditório do Procon, em Belém. A apresentação foi feita pelo Secretário Nacional do Conselho de Usuários da TIM, Ricardo Alves, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), além de outras entidades.

De acordo com o diretor do Procon, Moyses Bendahan, o lançamento do CDC em Braille e em Libras permite que deficientes visuais e auditivos conheçam os seus direitos e procurem assegurar a garantia deles. “Muitos estavam privados de utilizá-lo e, por consequência, de também utilizar o Procon para, caso preciso, ir a busca dos seus direitos e fazer cobranças de empresas e fornecedores que não estejam fazendo um bom atendimento”, disse.

Além do lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille e Libras, também foram apresentadas outras ações de acessibilidade apoiadas pelo Conselho de Usuários, principalmente com a utilização de aplicativos para Smartphones que visam à integração de deficientes visuais e auditivos e a melhora na comunicação entre eles e não portadores de necessidades especiais. É o caso dos aplicativos “Emoti Sounds” e “Giulia”, ambos disponíveis para download gratuito na internet.

O Secretário Nacional do Conselho de Usuários da TIM, Ricardo Alves, destaca o evento como a entrega de conhecimento à sociedade. “O Procon, como membro da cadeira do Conselho de Usuários da TIM, está trabalhando de forma muito árdua para que possamos fazer a divulgação desse conhecimento.

 O Conselho tem trabalhado muito na questão da acessibilidade. Não é o único ponto, pois trabalhamos com outras ações, mas o tema acessibilidade se materializou através de solicitações dos próprios conselheiros das cinco regiões do Brasil”.

O gerente de Promoção e Defesa da Pessoa com Deficiência da Sejudh, Leandro Cunha, fala da gratificação em ver que existe cuidado e atenção para com a classe de deficientes do Pará. “É muito gratificante ver uma empresa voltar sua atenção para essa classe, porque vemos essa dificuldade de comunicação. 

E por vivermos dentro do problema, temos uma visibilidade muito pequena daquilo que eles galgam. Então a TIM e o Procon, nessa iniciativa do lançamento do CDC em Braille, abrange um público muito grande. É uma possibilidade a mais de nos comunicarmos com eles através desse sistema”.

Jordecy Santa Brígida, que é membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirma que a iniciativa mostra que o portador de deficiência é visto como um consumir pelas empresas. “É uma iniciativa muito boa do Procon e do Conselho de Usuários da TIM, que enxerga na pessoa com deficiência um consumidor em potencial, e busca também facilitar o nosso acesso à legislação, porque não adianta conhecermos a legislação se não pudermos acessá-la. Todos estão de parabéns por essa iniciativa”, elogiou.

Entidades como Associação Paraense das Pessoas com Deficiência; Associação dos Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais; Comissão de Proteção do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/PA e Promotoria de Justiça de Defesa do Deficiente e do Idoso estiveram presentes no evento.

Por Leba Peixoto - Agência Pará