Projeto de Lei obriga operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei (PL) que obriga as operadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal de celulares nos presídios de todo o país. As operadoras ficam obrigadas a dar início ao bloqueio em até 180 dias depois que o projeto de lei for sancionado pelo presidente da República Michel Temer. A autoria do PL é do deputado Baleia Rossi (SP). A votação ocorreu em Brasília. No Pará, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) instalou há pouco mais de um mês bloqueadores de celular em seis unidades prisionais nos dois maiores complexos penitenciários do Estado: o de Marituba e Santa Izabel, que juntos custodiam mais de 6.500 presos.

Os bloqueadores impedem a comunicação entre o aparelho celular e a torre da operadora de telefonia móvel, cortando o sinal dentro da unidade prisional, inclusive do tráfego de dados móveis através de rede wi-fi. O investimento anual do Governo do Estado é de R$ 3 milhões e inclui a instalação e manutenção dos bloqueadores nos seis presídios.

Com a aprovação, o projeto de lei impactará diretamente na comunicação de criminosos custodiados no sistema penal com agentes externos, além de gerar redução financeira aos cofres públicos. “Haverá um controle maior na comunicação por parte dos custodiados com quem está do lado de fora, o que resultará na redução de crimes praticados fora do cárcere, mas comandados por quem está preso, principalmente os relacionados ao tráfico de drogas, além é claro de reduzir os custos dos estados da federação”, explicou o diretor geral penitenciário da Susipe, coronel Mauro Matos.

De janeiro a setembro deste ano, pouco mais de 700 aparelhos celulares foram apreendidos durante revistas nos 46 centros de detenção do Pará. De acordo com informações da Assessoria de Segurança Institucional da Susipe, com a instalação dos bloqueadores, as tentativas de ingresso dos aparelhos de telefonia móvel nos centros de detenção já se reduziram significativamente 

“Por conta da ativação dos bloqueadores, observamos que no primeiro momento registramos um aumento nas tentativas de fuga, que estão sendo interceptadas previamente pelo nosso serviço de inteligência. Mas, a situação tende a se estabilizar. 

Hoje, existe apenas uma operadora que não está com 100% do bloqueio em apenas um dos seis presídios, mas a empresa prestadora do serviço já foi acionada e deve resolver a questão em até 30 dias junto à Anatel”, explicou Matos.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará, Rodrigo Godinho, a aprovação do projeto é mais que necessária para o sistema carcerário. “Entendo que a aprovação da lei é de suma importância para os tempos atuais, visto que hoje os celulares, além de realizarem ligações, são computadores, podendo se tornar uma arma tecnológica na mão de criminosos dentro dos presídios. Com a instalação de bloqueadores muitos crimes devem diminuir”, avaliou.

A lei também obriga as operadoras a serem responsáveis pela manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos, sob pena de multa de até R$ 1. Após a aprovação da Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal.

Por Timoteo Lopes - Agência Pará