
Logo
depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam
julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua
relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em
segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de
imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas
ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Embargo no TRF4
Com
a decisão de Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no Supremo será
julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula
na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por
corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral
paulista.
Mais cedo nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento do recurso. Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. (Agência Brasil)
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