
Os pagamentos das propinas visavam permitir práticas de
sonegação fiscal e de ocultação de patrimônio. Foi possível identificar
diversas pessoas que atuavam como intermediadores para pagamentos de propina a
servidores ligados à SEFA (Secretaria de Estado da Fazenda), à Adepará (Agência
de Defesa Agropecuária do Pará) e à Secretaria Municipal de Meio-Ambiente,
Saneamento e Mineração (Semmas) de São Felix do Xingu. As investigações
detectaram um elaborado esquema criminoso que envolvia servidores municipais da
Semmas.
Mediante recebimento de propina, servidores públicos
estariam expedindo autos de infração de baixo valor e licenças ambientais com
datas retroativas como forma de se livrar de sanções aplicadas pelos órgãos de
fiscalização ambiental federal. Foram coletados concretos elementos da
participação de diversos fiscais e do ex-secretário municipal de Meio-Ambiente,
com participações de políticos.
As ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas
pela Comarca de Tucumã para 21 locais, dentre eles, residências, casas de
veraneio, propriedades rurais, empresas e a sede da Semmas de São Felix do
Xingu. Nesses locais, foi coletado vasto conteúdo probatório com o cumprimento
dos mandados. Foram expedidos também cinco mandados de prisão preventiva e mais
um mandado de prisão temporária. As investigações prosseguem para identificar
outras práticas criminosas e outros autores envolvidos no esquema. (ORM)
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