quarta-feira, 18 de abril de 2018

Governo do Pará e União definem ações contra a criminalidade

O Governo do Pará e o governo federal trabalharão juntos no combate à criminalidade no Estado. O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes, se reuniu  com o ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, em Brasília (DF), para definir uma série de ações que podem ser desenvolvidas de forma conjunta na área de segurança. Algumas sugestões feitas anteriormente pelo governador Simão Jatene ao ministro foram tema do encontro e aceitas por Raul Jungmann, dentre elas o fortalecimento das polícias Federal e Rodoviária Federal no Pará.
“Sugerimos, e o ministro concordou, com a reativação imediata dos postos da Polícia Rodoviária Federal no Estado”, disse o secretário Luiz Fernandes. “Esses postos são importantes porque têm um trabalho ostensivo de combate à entrada de armas e drogas no Estado”, afirmou o secretário.

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou do encontro. Segundo ele, “a situação da segurança é gravíssima no Brasil inteiro e não poderia ser diferente no Pará”. Para o deputado, “os estados não dão mais conta, sozinhos, de enfrentar o crime, que já é transnacional”.

"A implantação de um Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública em Belém também foi tema do encontro. O ministro confirmou a implantação do centro e disse ter ficado feliz em saber que o Pará já vinha trabalhando para instalar um centro com esse formato de integração dos sistemas estaduais de inteligência.

 O anúncio do governo federal reforça a perspectiva de um trabalho pactuado na área de segurança. O secretário apresentou ao ministro propostas de espaços físicos que podem receber o centro, como contrapartida imediata do Estado na ação, além do efetivo que será empregado em conjunto com o trabalho federal. 

“O centro integrado já está com sua instalação adiantada pelo Governo do Pará”, ressaltou o secretário. “Por isso, a instalação no Pará será mais rápida, algo em torno de 40 dias”, completou.

A rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública é composta por agentes de inteligência de todos os estados, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é unificar a ação de combate ao crime organizado.

Luiz Fernandes disse ainda que o Pará já tem como prática “o trabalho conjunto entre as forças de segurança, unindo as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil”.

Recursos e vagas
No mesmo encontro, secretário e ministro acertaram ainda outros pontos voltados ao fortalecimento da segurança no Estado. Dois deles são recursos para a instalação de um serviço eficiente de bloqueio de sinais de telefonia celular nas unidades prisionais, como presídios e penitenciárias, e a abertura de novas vagas no sistema prisional. “Nosso déficit hoje é de quatro mil vagas”, informou Luiz Fernandes.

“Nós tivemos do ministro a garantia de criação dessas vagas, com o Governo do Estado garantindo a metade delas, cabendo ao governo federal as outras duas mil vagas”, disse o secretário. “Vamos oficializar o pedido de recursos para que essa implementação saia o mais rápido possível”, concluiu Luiz Fernandes.

O Estado está ainda apresentando projeto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro da linha de crédito aberta para a segurança pública, proposta para empréstimo de R$ 170 milhões, o que pode viabilizar a construção de novas unidades e a abertura de mais 3,5 mil vagas. 

Também foi criada uma Força-Tarefa com mais de 80 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores, para reforçar o trabalho de apuração e identificação de responsáveis por crimes graves, como homicídios e tráfico de drogas. Da mesma forma, foi reforçada a Divisão de Homicídios e a especializada em crimes contra policiais, para esclarecer com maior agilidade os casos.

O sistema penitenciário também está recebendo reforço, com o concurso em andamento com quase mil novos servidores, sendo 500 agentes prisionais e 490 na área assistencial e administrativa. Além disso, mais de dois mil policiais militares estão na fase final de curso e em breve estarão reforçando as seguranças nas ruas de todos os municípios.

Veja um resumo das medidas solicitadas pelo Governo do Estado ao Ministério da Justiça:
1) A reativação imediata da Base de Candiru, da Polícia Federal, localizada no município de Óbidos, unidade que era utilizada para o controle e fiscalização de embarcações, contribuindo efetivamente para o combate ao tráfico de armas e drogas na região e que foi desativada em 2009.
 
 2) A reativação imediata dos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, outro caminho utilizado para o tráfico de armas, drogas e circulação de grupos criminosos. O policiamento ostensivo nesses caminhos também foi reduzido, diante da falta de recursos técnicos, operacionais e humanos em diversos pontos, aumentando a vulnerabilidade no Estado.
 
3) A imediata implementação efetiva de um Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme reivindicação apresentada ao Governo Federal, oficialmente, ainda em outubro de 2017, durante o "Encontro de Governadores do Brasil: Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, Uma Emergência Nacional", realizado em Rio Branco (AC).
 
4) O apoio incondicional para que seja aprovado, em regime de urgência no Congresso Nacional, do PLS 90/2007, que proíbe cortes orçamentários e limitação de despesa da União para a área da segurança. A proposta foi aprovada no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Por Pascoal Gemaque - Agência Pará

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