
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou do encontro. Segundo ele, “a situação da segurança é gravíssima no Brasil inteiro e não poderia ser diferente no Pará”. Para o deputado, “os estados não dão mais conta, sozinhos, de enfrentar o crime, que já é transnacional”.
"A implantação de um Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública em Belém também foi tema do encontro. O ministro confirmou a implantação do centro e disse ter ficado feliz em saber que o Pará já vinha trabalhando para instalar um centro com esse formato de integração dos sistemas estaduais de inteligência.
O anúncio do governo federal reforça a perspectiva de um trabalho pactuado na área de segurança. O secretário apresentou ao ministro propostas de espaços físicos que podem receber o centro, como contrapartida imediata do Estado na ação, além do efetivo que será empregado em conjunto com o trabalho federal.
“O centro integrado já está com sua instalação adiantada pelo Governo do Pará”, ressaltou o secretário. “Por isso, a instalação no Pará será mais rápida, algo em torno de 40 dias”, completou.
A rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública é composta por agentes de inteligência de todos os estados, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é unificar a ação de combate ao crime organizado.
Luiz Fernandes disse ainda que o Pará já tem como prática “o trabalho conjunto entre as forças de segurança, unindo as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil”.
Recursos e vagas
No mesmo encontro, secretário e ministro acertaram ainda outros pontos voltados ao fortalecimento da segurança no Estado. Dois deles são recursos para a instalação de um serviço eficiente de bloqueio de sinais de telefonia celular nas unidades prisionais, como presídios e penitenciárias, e a abertura de novas vagas no sistema prisional. “Nosso déficit hoje é de quatro mil vagas”, informou Luiz Fernandes.
“Nós tivemos do ministro a garantia de criação dessas vagas, com o Governo do Estado garantindo a metade delas, cabendo ao governo federal as outras duas mil vagas”, disse o secretário. “Vamos oficializar o pedido de recursos para que essa implementação saia o mais rápido possível”, concluiu Luiz Fernandes.
O Estado está ainda apresentando projeto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro da linha de crédito aberta para a segurança pública, proposta para empréstimo de R$ 170 milhões, o que pode viabilizar a construção de novas unidades e a abertura de mais 3,5 mil vagas.
Também foi criada uma Força-Tarefa com mais de 80 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores, para reforçar o trabalho de apuração e identificação de responsáveis por crimes graves, como homicídios e tráfico de drogas. Da mesma forma, foi reforçada a Divisão de Homicídios e a especializada em crimes contra policiais, para esclarecer com maior agilidade os casos.
O sistema penitenciário também está recebendo reforço, com o concurso em andamento com quase mil novos servidores, sendo 500 agentes prisionais e 490 na área assistencial e administrativa. Além disso, mais de dois mil policiais militares estão na fase final de curso e em breve estarão reforçando as seguranças nas ruas de todos os municípios.
Veja um resumo das medidas solicitadas pelo Governo do Estado ao Ministério da Justiça:
1) A reativação imediata da Base de Candiru, da Polícia Federal, localizada no município de Óbidos, unidade que era utilizada para o controle e fiscalização de embarcações, contribuindo efetivamente para o combate ao tráfico de armas e drogas na região e que foi desativada em 2009.
2) A reativação imediata dos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, outro caminho utilizado para o tráfico de armas, drogas e circulação de grupos criminosos. O policiamento ostensivo nesses caminhos também foi reduzido, diante da falta de recursos técnicos, operacionais e humanos em diversos pontos, aumentando a vulnerabilidade no Estado.
3) A imediata implementação efetiva de um Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme reivindicação apresentada ao Governo Federal, oficialmente, ainda em outubro de 2017, durante o "Encontro de Governadores do Brasil: Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, Uma Emergência Nacional", realizado em Rio Branco (AC).
4) O apoio incondicional para que seja aprovado, em regime de urgência no Congresso Nacional, do PLS 90/2007, que proíbe cortes orçamentários e limitação de despesa da União para a área da segurança. A proposta foi aprovada no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Por Pascoal Gemaque - Agência Pará
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