O Pará lidera, entre os estados da
federação, o Ranking da Transparência Ambiental do Ministério Público
Federal (MPF). Divulgado no dia 5 deste mês, o levantamento feito com
104 órgãos federais e estaduais avaliou o desempenho dessas instituições
na publicação e acessibilidade de dados sobre atos administrativos,
como planos de manejo vigentes e investimentos em ações e projetos. As
ações que aproximam o cidadão paraense da administração pública colocam o
Estado no topo da lista e incluem quatro instituições que atuam na
política de gestão ambiental estadual, com destaque para o Instituto de
Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e a
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O instituto
paraense alcançou a nota máxima do ranking, pelo atendimento integral
aos itens avaliados. Na agenda “Exploração florestal” – que inclui o
acesso aos contratos e editais, ao monitoramento público das concessões
florestais e ao Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) –, todos os
itens avaliados pelo MPF foram contemplados.
O presidente do Ideflor-bio, Thiago Novaes, diz que a colocação
privilegiada no ranking do MPF se deve à diretriz de que todos atos
dentro do órgão sejam pautados pela transparência e acessibilidade. O
canal direto com a sociedade é o site da
instituição, alimentado diariamente com novos processos e atualizações
de projetos florestais já instalados no Estado.
Além disso, um grupo de
servidores se dedica exclusivamente a atender as demandas do Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC), a partir do qual as informações podem ser
solicitadas – muitas delas, em muitos casos, já podem ser encontradas na
própria página na internet.
Estão lá, por exemplo, os planos de gestão das Unidades de
Conservação geridas pelo Estado, os contratos de concessão florestal e
os relatórios do Sistema Integrado de Administração Financeira para
Estados e Municípios (Siafem), que são divulgados na íntegra, mas também
com uma linguagem mais didática para que qualquer cidadão possa
compreender as informações de caráter mais técnico.
“Vale salientar que
não tivemos de fazer nenhum investimento para deixar nossos atos mais
transparentes. Foi apenas uma mudança de paradigma mesmo, de cultura,
uma nova postura que cada servidor abraçou em prol do nosso principal
cliente, que é a população”, ressalva Thiago Novaes.
Confiança
Mais do que publicar atos administrativos e detalhar, nos prazos
previstos, o uso do recurso público na gestão dos recursos ambientais do
Estado – uma determinação contida na Lei de Acesso à Informação (Lei
12.527/ 11) –, a transparência contribui para reestabelecer a relação de
confiança entre Poder Público e sociedade.
Para Thiago Novaes, a transparência possibilita o maior controle
social. “Houve tempos em que o Estado tentava se esconder, em que as
informações da administração eram tidas como sigilosas. Na verdade, não
são. São de interesse público e, por isso, devem estar acessíveis”,
defende o presidente do Ideflor-bio.
“Quando o cidadão entende melhor o
nosso trabalho, ele passa a ser um aliado na fiscalização daquela ação.
Muitas vezes existe uma ideia errada sobre o papel de determinada
instituição. E sabemos que a desinformação, em geral, leva à
insatisfação”, atesta.
Segurança
Na décima colocação geral entre os 104 órgãos avaliados e no segundo
lugar entre as mais bem avaliadas instituições do Estado, a Semas também
foi destaque no Ranking da Transparência Ambiental do MPF.
Uma das
medidas que levaram a esse reconhecimento do modelo de gestão ambiental
compartilhada e descentralizada praticado pelo Estado foi a criação do
portal específico, alojado no site da secretaria, para tornar públicos
todos os atos administrativos, incluindo as licenças, autorizações e a
própria movimentação dos produtos florestais no Estado.
“Temos uma plataforma muito abrangente, que é o portal da transparência,
no qual estão todas as nossas agendas de gestão, englobando a floresta,
grandes empreendimentos, o tempo, clima e os recursos hídricos, e até o
monitoramento sobre mudanças climáticas”, detalha o secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, lembrando que desde o ano
passado, o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) passou a
fazer parte dessa rede.
“Com ele, temos um trabalho mais efetivo no que
diz respeito à atuação interna e sobre o trabalho de campo. Todos os
dados gerados pelo Cimam são tornados públicos”, destaca.
O rito processual da Semas já é integrado e automatizado, desde o
Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já está vinculado à base nacional,
até a concessão de licenças. Os documentos em papel estão sendo
digitalizados e colocados numa base on-line de movimentação de
processos. Quando uma solicitação chega formalmente, via ofício, a
diretriz é agilizar ao máximo o tempo de resposta. Muitas vezes, a
demanda já está publicada no portal da transparência e pode ser acessada
de qualquer computador, tablet ou celular.
“É bom salientar que garantimos a publicidade direta das nossas
ações, mas também atendemos a demanda formal de instituições. A
tendência é que, com a maior publicização dos atos, caia o trâmite de
documentos físicos dentro da secretaria, o que gera redução de custos e,
claro, maior agilidade no repasse de informações”, atesta o secretário.
Esse trabalho ganhou, inclusive, o slogan “Meio ambiente transparente,
sustentabilidade garantida”.
Para Thales Belo, a transparência gera envolvimento social. “É como
alcançamos pertencimento social na gestão e no território do Estado
vinculado à agenda ambiental. Ou seja, não só o órgão faz a gestão:
compartilhamos essa tarefa com toda a sociedade”, assinala, lembrando
que existe um trabalho forte conjunto com as prefeituras, uma vez que,
dos 144 municípisos paraenses, 119 já exercem a gestão ambiental local,
para que a transparência seja constante também no interior.
Diálogo
Outro diferencial da Semas nessa relação com a sociedade é o
atendimento ao público, feito toda segunda-feira, das 8h às 14h, na
sede, em Belém – que, aliás, recebeu intervenções para ampliar a
acessibilidade de portadores com deficiência –, e nas regionais de
Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém.
Não é
necessário nem agendar. Todos os diretores e o secretário abrem as
portas para receber demandas espontâneas, tirar dúvidas e fazer
encaminhamentos necessários. Construiu-se, assim, um contato ainda maior
com a população, sobretudo, com o empreendedor que atua no meio
florestal. Quando necessário, o papo é feito por videoconferência.
A secretaria dispõe ainda de uma ouvidoria, que faz atendimento on-line no próprio site,
no horário de 8h as 17h, todo dia. “Recebemos todo tipo de dúvida,
questionamento e reclamação, e inclusive denúncias. Nossa equipe está
preparada para dar um retorno imediato. Quando o assunto é técnico e
exige maior apuração, recorremos ao setor responsável e damos ao
solicitante um prazo. Ninguém fica sem resposta”, garante a coordenadora
da Ouvidoria da Semas, Mônica Moreira.
Análise
O levantamento do MPF analisou a disponibilidade dos dados e itens de
qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada
instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente, por
unidade da federação e por agendas (exploração florestal, hidrelétrica,
pecuária, regularização ambiental e situação fundiária).
Agora, o
projeto prevê o envio de recomendações às instituições avaliadas,
estabelecendo prazo para a correção das falhas detectadas. Também foram
verificados itens de qualidade da informação, com análise da adequação
do formato, atualização e detalhamento.
Os resultados do levantamento estão disponíveis no site do
projeto. Além do ranking geral de órgãos e do ranking por Estados, é
possível consultar a colocação por agendas, comparar o desempenho das
instituições de cada Estado e verificar as informações avaliadas por
órgão e os respectivos resultados.
“A intenção é repetir a avaliação
periodicamente, para mensurar a evolução do nível de transparência
ambiental no Brasil”, diz o procurador da República Daniel Azeredo,
secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF e coordenador do
projeto.
A próxima etapa é o envio de recomendações aos órgãos avaliados, para
correção de problemas. O prazo indicado para adequada implantação das
informações ambientais é de 120 dias. As recomendações pedem que os
dados estejam em sítio da internet, atualizados conforme prevê a
legislação e no grau de detalhamento indicado.
Serviço: Acesse o site dos órgãos do Estado avaliados pelo ranking:
Por Luiz Carlos Santos - Agência Pará
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