quinta-feira, 19 de abril de 2018

Seduc normatiza atendimento educacional para pessoas com deficiência

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) oficializa nesta quinta-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares estaduais específicas para estudantes com deficiências, centros e núcleos especializados públicos e privados, filantrópicos, sem fins lucrativos e conveniados com a Seduc.
Assinada no último dia 12 de abril, pela secretária Ana Claudia Serruya Hage, a Instrução Normativa nº 001/2018 – GS/Seduc dispõe sobre a organização e o funcionamento desses estabelecimentos, ao indicar normas e orientações de gestores, diretores, professores, técnicos e comunidade escolar com relação à educação especial.

A Instrução da Secretaria vai ao encontro da política de Estado que prioriza a inclusão social de pessoas com deficiência, e que envolve vários órgãos do governo. O documento trata também de instruções sobre lotação; atribuições e competências de professores e demais profissionais da educação; jornada de trabalho; matrículas e frequência no AEE; classe hospitalar e atendimento domiciliar, e uso dos recursos multifuncionais.

A norma tem fundamento em um conjunto de documentos legais que servem de base para a organização e o funcionamento do AEE, e foi concebida no âmbito da Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida pela portaria do Ministério da Educação nº 555, de 5  junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09  de outubro de 2007. É também uma reposta aos preceitos da Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. No plano Estadual, a norma obedece à Resolução nº 304 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará, aprovada em 25 de maio de 2017.

Avanços - A publicação da Instrução Normativa é considerada uma conquista da comunidade educacional paraense que atua na educação especial. “É um grande avanço que a Seduc dá na gestão da educação especial. 

A Instrução permitirá dirimir muitas dúvidas da comunidade escolar quanto ao atendimento educacional especializado. Temos certeza de que as práticas gerenciais se tornarão mais claras e os diretores de escolas mais seguros em seus procedimentos”, garante a coordenadora de Educação Especial da Seduc, Kamilla Vallinoto.

O Atendimento Educacional Especializado é ofertado no contraturno ao ensino comum. Em “casos específicos que demandem o atendimento especializado no mesmo turno serão definidos pela equipe técnico-pedagógica da escola e pelo professor do AEE”, informou a coordenadora.

Infraestrutura - Atualmente, a Seduc dispõe de 630 salas de Recursos Multifuncionais instaladas nas escolas regulares; três centros especializados (dois em Belém e um em Santarém); dois núcleos especializados em Belém - onde são atendidos alunos com altas habilidades e autismo; oito unidades educacionais públicas especializadas - sendo quatro em Belém (incluindo o Distrito de Icoaraci), uma em Santa Izabel do Pará, uma Santo Antônio do Tauá, uma em Abaetetuba e uma em Santarém.

No Pará funcionam, também, 17 unidades educacionais especializadas privadas, sem fins lucrativos, conveniadas com a Seduc, localizadas em Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Bragança, Capanema, Eldorado do Carajás, Moju, Santarém e São Domingos do Capim; cinco hospitais (Belém) e um abrigo (Marituba), conveniados com a Secretaria, nos quais são feitos o atendimento da classe hospitalar. São atendidos nesses estabelecimentos 7.983 alunos; o corpo docente tem 1.700 professores especializados, 110 intérpretes e 68 especialistas na linguagem braille.

A Instrução Normativa nº 001/2018 nº GS/Seduc pode ser acessada no Portal Seduc (www.seduc.pa.gov.pa).
Por Eduardo Rocha - Agência Pará

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