O presidente da Caixa Econômica Federal,
Nelson Antonio de Souza, classificou como inovadora e inédita a
proposta apresentada pelo governador Simão Jatene de compra, pelo
Estado, de unidades habitacionais junto à Caixa para viabilizar moradia
com mais segurança aos agentes de segurança e seus familiares. A ideia
foi apresentada durante a manhã desta quarta-feira (9), em Brasília,
durante reunião que foi realizada na sede da Caixa, com participação do
senador Flexa Ribeiro, equipe técnica do banco e do Ministério da
Segurança Pública.
Atualmente,
os agentes de segurança não se encaixam nos moldes de financiamento da
Caixa Econômica, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, por estar acima
da chamada “Faixa 1”, possuindo rendimento acima do estabelecido pelo
programa, o que impede a aquisição dos imóveis. “A ideia é então que o
Estado compre diretamente da Caixa e viabilize isso diretamente com os
servidores da área de segurança, sendo o credor para viabilizar esse
programa. Isso só pode ser feito justamente pela condição de
estabilidade que o Pará possui, graças ao esforço de cada paraense e da
gestão pública”, destacou Simão Jatene.
Inicialmente,
a proposta seria a aquisição de 500 unidades de conjuntos habitacionais
financiados pela Caixa na Região Metropolitana e que não foram
concluídos por falta de demanda ou ausência de verbas. “Temos essa
preocupação e queremos avançar. Esse é um ponto importante dentro de uma
série de ações que estamos realizando na área da segurança pública”,
destacou Simão Jatene.
Apoio integral
O
ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviou equipe técnica
para acompanhar a reunião realizada na manhã desta quarta e, na
terça-feira, 8, na sede do ministério, declarou apoio integral à
proposta. “Além de ser uma boa ideia, é necessária. Nós temos que
prover, valorizar os bons policiais, cuidar para que as condições sejam
as melhores possíveis, pois eles, policiais civis e militares, além de
terem papel fundamental na segurança, cuidam do patrimônio, das leis e
da nossa sociedade”, disse Jungmann.
Ainda
durante a reunião, que contou com participação do senador Flexa
Ribeiro, do deputado federal Arnaldo Jordy e do secretário de segurança
do Estado, Luiz Fernandes, Jatene apresentou diversas propostas ao
ministro para reforçar a parceria no combate à criminalidade no Estado.
Uma
das medidas discutidas na reunião foi a ampliação da proposta de
instalação do Centro Estadual de Inteligência pelo Governo do Estado,
que está em fase de implementação, para abrigar – numa cooperação entre
Estados da região Norte e União - também o Centro Integrado Regional de
Inteligência, reunindo agentes de diferentes órgãos e Estados da região,
com sede em Belém. O prédio que vai receber o centro já foi definido
pelo Governo do Estado e em cerca de 30 dias já deverá estar instalado o
Centro Estadual, aguardando então o andamento de instalação, no mesmo
local, do Centro Regional, ampliando a cobertura e a troca de informação
no combate ao crime organizado na região. No local também vai funcionar
a Divisão Especial de Investigação de Crimes contra Agentes Públicos,
especialmente, policiais civis e militares.
“Este
é um compromisso nosso com a região e vamos trabalhar juntos para que a
instalação e início da operação ocorram o quanto antes”, destacou o
ministro Jungmann, durante a reunião. De acordo com o secretário Luiz
Fernandes, o diálogo com as representações do governo federal em Belém
já foi iniciado e inclusive foram feitas visitas ao prédio que vai
abrigar o Centro. “Hoje a inteligência atua não apenas na repressão ao
crime, mas sobretudo na prevenção. Então, atuar nessa linha no âmbito
estadual e federal, em apoio aos municípios e em conexão com outros
Estados da região será fundamental”, afirmou Simão Jatene.
Outras medidas para reforçar segurança
Ainda
durante o encontro, Simão Jatene entregou ofício com diversos pontos
que podem gerar maior reforço para a área de segurança e combate à
criminalidade no Estado. Entre as propostas apresentadas, o Governo do
Estado sugeriu que seja empregado efetivo do Exército Brasileiro para
controle de entrada e saída de materiais e pessoas em unidades
prisionais. A ideia é que, sendo agente externo e com rotatividade,
garanta maior controle e rigor nas vistorias antes da entrada de
qualquer pessoa – seja visitante, novos presos ou mesmo funcionários –
no interior dos presídios.
O
efetivo do Exército não teria nenhum contato interno com os custodiados
e nem cuidaria da segurança externa, ambas realizadas pelos órgãos do
Estado. “Essa é uma ideia que pode ser operacionalizada e seria uma
grande contribuição, dificultando qualquer possibilidade de tráfico de
equipamentos para dentro dos presídios, enfraquecendo o crime
organizado”, destacou Jatene. O ministro observou como positiva a ideia e
que irá debater com outros setores para checar a possibilidade de ser
colocada em prática.
Ainda
sobre o sistema prisional, foi apresentada ao ministro uma listagem com
11 projetos de novas unidades prisionais no Estado, o que garantiria
abertura de 3.058 novas vagas e representando um investimento da ordem
de R$ 180,2 milhões. Com isso, a capacidade do Estado seria aumentada,
uma vez que o Pará possui atualmente aproximadamente 17 mil presos em
unidades que somam oito mil vagas e outras cerca de quatro mil vagas
estão garantidas com a construção de unidades prisionais novas em
andamento.
Também
foi solicitada a colaboração da Força Nacional com equipes
especializadas em inteligência e investigação. O ministro Jungmann
garantiu que irá dar andamento interno para reforçar o trabalho que já
vem sendo executado pelos órgãos estaduais, conforme destacou Luiz
Fernandes, pela Polícia Civil e pelo Instituto de Perícias Científicas
Renato Chaves. No documento entregue ainda consta a reabertura da Base
Candiru, no município de Óbidos, extremo oeste do Pará, que fazia
importante trabalho de fiscalização e combate ao tráfico de armas e
drogas pelos rios da região, sobretudo da produção vinda de países
vizinhos.
Da
mesma forma, o ofício ainda reforçou a solicitação de aumento do
efetivo da Polícia Federal no Estado e da reabertura de postos da
Polícia Rodoviária Federal ao longo das rodovias federais no Estado,
intensificando o trabalho de fiscalização e combate ao tráfico e
circulação de quadrilhas e crime organizado interestadual.
O
documento incluiu, ainda, solicitações de apoio para capacitação e
pesquisa de inteligência com informações sobre crimes violentos letais
intencionais; consolidação com informações para banco de dados
específico de projéteis e cápsulas balísticas para aperfeiçoar a
resolução de investigações de crimes praticados por arma de fogo;
fortalecimento de um núcleo de investigação e repressão à lavagem de
dinheiro; articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça para
integração de banco de dados de mandados de prisão em todas as unidades
da federação e criação de banco nacional para ações de combate ao
tráfico de armas e drogas.
Investimentos e aumento de efetivo
A
reunião de Simão Jatene com o ministro Raul Jungmann em Brasília foi
anunciada na segunda-feira, 7, pelo governador, em pronunciamento feito
nas redes sociais. No pronunciamento, Jatene ressaltou as ações
concretas já em curso para reforçar a área de segurança, implementadas
pelo Governo do Estado, para combater a criminalidade no Pará.
Dentre
elas está, por exemplo, o aumento imediato do efetivo, com as seguintes
medidas: realização de concurso público, capacitação e nomeação de 600
novos policiais civis (leia mais aqui), incluindo delegados e
investigadores e que já estão em ação nas unidades de todos os
municípios; a manutenção do sistema de duas promoções anuais aos
policiais, o que garantiu quase 15 mil promoções nos últimos sete anos; a
etapa final da conclusão de formação para dois mil novos policiais
militares e que estarão em breve já atuando nas ruas de todo o Estado;
aumento em dobro do valor da jornada extraordinária, objetivando reduzir
a exposição dos policiais nos chamados “bicos”.
Além
disso, Jatene ainda informou: “estamos substituindo 400 policiais da
ativa, que estão em trabalho interno e administrativo, por policiais da
reserva e aumentando o apoio e integração com as Guardas Municipais,
disponibilizando veículos e equipamentos”, disse. O Estado também está
realizando concurso público para a área prisional. São 969 vagas para
nível médio e superior (veja aqui), com 500 vagas para o cargo de agente
prisional. As provas teóricas já foram realizadas.
Além
das promoções, mantidas mesmo durante a crise econômica, Jatene
destacou a renovação da frota de veículos das forças de segurança
(clique aqui), inclusive com aeronaves; a construção de cerca de 70
novas delegacias no modelo UIPP (Unidades Integradas Pro Paz); a compra
de coletes e armamentos para todos os policiais e realização permanente
de cursos de qualificação, treinamento e capacitação. Simão Jatene
encerrou o pronunciamento afirmando que “o Governo do Estado reconhece a
gravidade da situação e tem dedicado toda a atenção ao aparato de
segurança para reverter esse quadro, que deve preocupar todo cidadão de
bem”.
“Não
recuaremos na luta contra a criminalidade e estamos tomando medidas
para reverter a situação que em certos momentos podem gerar reação e até
aumentar a tensão, mas, tenho certeza que, com a compreensão e apoio de
todas as pessoas de bem e do bem, o estado superará esse momento,
contribuindo para que no País e, particularmente em Belém e no Pará,
volte a reinar a paz”, concluiu o governador.
Durante
o pronunciamento, Simão Jatene destacou o lamentável avanço do crime
organizado que gerou impactos em todo o país, com reflexos maiores nos
estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os quais "tem vivido
nos últimos tempos um lamentável e inaceitável crescimento da
violência, fruto, principalmente, do avanço do crime organizado ligado
ao tráfico em todo o território nacional, agravado pela dramática crise
que expôs as entranhas de um País tomado pela corrupção, que vai do
aparentemente inocente suborno para evitar uma multa, a histórica
impunidade de políticos que enriqueceram na vida pública e utilizam seus
impérios inexplicados para intimidar e manipular a população, dando o
péssimo exemplo de que o crime compensa", afirmou Jatene.
O governador
Simão Jatene criticou ainda a postura daqueles que pregam a política do
“quanto pior, melhor”, tentando se aproveitar do momento “com objetivo
de obter dividendos políticos, ainda que sobre a desgraça alheia”,
disse.
Por Daniel Nardin - Agência Pará
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