Quatro
municípios recebem as audiências públicas que compõem o ciclo de
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As reuniões são organizadas
pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) cumprindo os
dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que dispõe sobre a
participação da sociedade civil nesse processo. A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo
com a previsão de arrecadação: o orçamento público para o ano de 2019
está sendo construído com base nas metas estabelecidas pelo Plano
Plurianual (PPA), considerando-se a projeção fiscal para o período.
Veja quais as cidades e as datas das audiências:
- Santarém – 28.08, às 8h30, no auditório da Universidade do Estado
do Pará (Avenida Plácido de Castro, nº 1.399, bairro Aparecida).
- Brasil Novo – 31.08, às 8h30, no auditório da Prefeitura Municipal (Avenida Castelo Branco nº 821 – Centro).
- Marabá, 04.09, às 8h30, no auditório da Faculdade Metropolitana (Rodovia BR-230 Transamazônica, s/nº).
- Belém – 11.09, às 8h30, no auditório da Sefa (Avenida Visconde de Souza Franco nº 110 – Bairro Reduto).
As contribuições à elaboração da LOA também podem ser
encaminhadas por meio do site www.seplan.pa.gov.br/loasite, no período
de 13 de agosto a 14 de setembro de 2018.
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