Dos 583.574 trabalhadores do Pará que têm direito a receber o Abono
Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 37.206 já sacaram o
benefício até 31 de julho, o equivalente a 6,38% dos participantes. Um
total de R$ 425,7 milhões já estão disponíveis aos trabalhadores
paraenses, dos quais R$ 28,9 milhões do PIS/Pasep já foram pagos. Na
região Norte, o benefício alcança R$ 1 bilhão em recursos para mais de
1,4 milhão de pessoas.
No Brasil,
mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm aproximadamente R$ 17,3
bilhões para retirar. Do valor disponível nos bancos, já foi pago R$ 1,2
bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e
do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura
de 6,86% do total.
O Abono Salarial é financiado por recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério
do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de
empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores
que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.
Para
ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente
durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda
mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é
necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter
seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
A quantia a receber é proporcional
ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano
receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já
quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse
valor, e assim sucessivamente.
Os trabalhadores que estavam
vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma
agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os
servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for
correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta
corrente.
O recurso não sacado retornará ao FAT, que, além do
abono, também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de
Desenvolvimento Econômico. (ORM)
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