A
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará uma audiência
pública em Belém, nesta segunda-feira, 27, às 14h, no Radisson Hotel, na
Avenida Brás de Aguiar, a fim de ouvir os paraenses sobre a renovação
antecipada da concessão da Estrada de Ferro de Carajás. A autarquia federal, a ANTT, ligada ao Ministério dos Transportes,
quer legitimar sua decisão de pleitear o valor de R$ 4 bilhões, a serem
pagos pela Vale pela renovação. Mas, não só isso.
A Agência quer aplicar
os recursos bem longe do Pará, o Estado que recebe o maior impacto
social e ambiental da ferrovia, que abriga as reservas do minério nela
transportado e que contribui, somente com essa carga, com mais de 10,5
bilhões de reais para o equilíbrio da balança comercial brasileira. O
Pará detém o quarto maior saldo da balança comercial no Brasil.
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme), defende que os
recursos provenientes da renovação de concessão da Estrada de Ferro
Carajás devem ser aplicados no Pará, que sofre os impactos da extração
de minérios pela mineradora Vale. Com esses recursos será possível
implantar todo o primeiro trecho da Ferrovia Paraense.
Entenda a origem da decisão do Governo Federal
No apagar das luzes do seu mandato, o Governo Federal está
consolidando a renovação antecipada por mais de 30 anos em favor da
Vale, das Ferrovias de Carajás e Vitória-Minas.
Estudiosos do mercado ferroviário dizem que a Vale deveria pagar algo
em torno de 20 bilhões de reais para renovar as concessões das duas
ferrovias, mas a ANTT fixou o preço somente em R$ 4 bilhões (prejuízos
aos cofres públicos federais) e determinou que com esses 4 bilhões de
reais, a Vale construa uma ferrovia no Centro-Oeste do Brasil chamada
FICO, preterindo o Estado do Pará e seu maior projeto logístico, que é a
Ferrovia Paraense.
“É legítimo e justo que o Pará pleiteie que o Governo Federal
determine que a Vale invista na Ferrovia Paraense, cujo projeto está
pronto e passará em 23 municípios paraenses, transportando a produção
paraense (e não da Vale) até o Porto de Barcarena”, declarou o
secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, Eduardo Leão.
O titular da Sedeme argumenta ainda que a Ferrovia Paraense é alternativa para transporte de cargas e passageiros.
O projeto da malha paraense vem sendo estudado desde 2015, e mais
fortemente de 2017 para cá, após a conclusão e aprovação do Estudo de
Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com licenciamento
ambiental sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas).
“Trata-se de um projeto de uma ferrovia pública estadual para o
transporte de passageiros e cargas com o objetivo de integrar o Estado e
maximizar o desenvolvimento sócio e econômico. Um projeto inédito e
estratégico com reflexos imediatos em toda cadeia logística nacional”,
frisou o secretário.
Saiba mais sobre a Ferrovia Paraense
A malha ferroviária paraense contemplará todo o leste do Estado,
começando em Barcarena até Santana do Araguaia, passando por 23
municípios com 1.312 km de extensão.
Há a possibilidade de interconexão com a Ferrovia Norte-Sul (FNS),
projeto ferroviário do governo federal, de tal forma que a Paraense
contribua para a ampliação da malha ferroviária nacional.
Do mesmo modo há possibilidade de integração intramodal com a Estrada
de Ferro Carajás (EFC) em Marabá, no sudeste paraense. O projeto
diminuirá o custo logístico e tornará cada vez mais atrativo a
implementação de indústrias primárias e de verticalização do território,
gerando emprego e renda para a população paraense.
Ele é estruturado no Modelo de Concessão Comum. Nesse modelo, a
concessionária que vencer a licitação receberá do Governo do Pará a
outorga para construção e operação da ferrovia e será ressarcida pelos
investimentos feitos através de cobranças de tarifas dos embarcadores
(cargas) e dos usuários ao longo do período de concessão, previsto para
50 anos, ao fim desse prazo o controle operacional da Ferrovia retornará
para o Estado.
A transferência da gerência da Ferrovia Paraense não isenta o Governo
do Pará do acompanhamento integral e da fiscalização para garantir os
direitos dos usuários, desde a execução do projeto até o final da
concessão, com prestação de serviços e tarifas adequados. (Valéria Nascimento)
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