É necessário atualizar os dados sociais para reaver o
benefício da Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na conta de
luz. Um levantamento feito pela Celpa constatou que 8.728 mil
clientes da concessionária, no município de Santarém, não fazem mais
parte do Programa Tarifa Social de Energia elétrica, que concede
descontos de 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. A perda do
benefício aconteceu em função da não atualização dos dados sociais
juntos aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) de cada
município paraense. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos para
que o cadastro continue ativo.
Para ter uma ideia sobre os valores economizados com o
benefício, uma conta de energia em que o consumo é de 220kW, a economia
chega a ser de R$ 52,26 por mês. Em um ano, isso pode significar uma
enxugada de até R$ 627,12 no orçamento familiar.
Atualmente, o Pará possui cerca de 680 mil clientes
cadastrados na Tarifa Social e mais 300 mil potenciais beneficiários,
que ainda não requereram seu benefício.
Na região oeste do Pará, 19 mil 429 clientes perderam o
benefício, entre eles 2.923 moram em Itaituba. Em Monte Alegre, o total
foi de 1.222; Alenquer, 872; Óbidos, 838; Oriximiná, 832, Belterra, 555 e
Juruti, 467.
O cliente ainda pode reaver o benefício?
Sim. Basta que se dirija ao Centro de Referência e
Assistência Social (CRAS) mais próximo, faça a atualização do cadastro
social, o CadÚnico, e entre em contato com a Celpa por meio das agências
de atendimento da empresa, apresentando o Número de Inscrição Social
(NIS) ativo para que possa ser incluído novamente no Programa.
Para (re)cadastrar os dados sociais, os beneficiários
devem apresentar no CRAS os documentos de todas as pessoas que residem
no imóvel:
- Comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há
crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos
e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.
Como saber se o cadastro já venceu?
Para verificar sobre a situação do cadastro, se ele já
venceu ou não, a Celpa orienta que seja feito o contato com a central de
relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número
0800 707 2003.
Quais os requisitos para fazer parte do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica?
O cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico), possua Número de Inscrição Social (NIS). A
renda familiar mensal do beneficiário deve ser menor ou igual a meio
salário mínimo por pessoa, também é necessário que a data da última
atualização cadastral dos dados sociais, junto ao Centro de Referência e
Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos.
A concessionária ainda alerta que o beneficiário só pode
possuir o benefício da Tarifa Social em apenas uma residência, e o
endereço de cadastro do beneficiário, junto ao CadÚnico, deve estar
localizado em um dos 144 municípios do estado do Pará.
O que é CadÚnico e NIS?
Cadastro Único ou CadÚnico é um conjunto de informações
sobre as famílias brasileiras em situação de baixa renda. Essas
informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos
municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a
melhoria de vida dessas famílias. Após o cadastramento a família
adquire o N° de Inscrição Social (NIS), de caráter único, pessoal e
intransferível, através do qual pode participar de diversos programas
sociais, tais como:
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Programas habitacionais, e muitos outros. (Núbia Pereira - Temple)
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