 Da
receita de R$ 10,1 bilhões resultante de impostos (RRI) arrecadados
entre janeiro e agosto de 2018, o governo do Estado direcionou mais de
R$ 4 bilhões para as áreas de educação e saúde. Esses números foram
divulgados durante audiência pública para demonstração do cumprimento,
pelo Poder Executivo, das metas fiscais do último quadrimestre,
realizada na tarde de ontem terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do
Pará (Alepa), com a presença de gestores das áreas orçamentária e de
planejamento do Estado.
Quanto à receita arrecadada, própria e transferida, verificou-se
crescimento de 14%, “confirmando a tendência anunciada de bons
resultados e mudança de cenário no período anterior”, ressaltou Adélia
Macedo, secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa),
mostrando ainda a composição da receita arrecadada no período entre as
receitas transferidas (33,54%) e as receitas próprias (66,46%), o que
sinaliza a preponderância do ICMS (87,42) e a responsabilidade do
governo frente às demandas de despesas.
Com relação à demonstração do comportamento da despesa estadual nos
dois primeiros quadrimestres do ano, José Alberto Colares, titular da
Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), destacou alguns
desempenhos regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os
gastos com educação, que no período atingiu o percentual de 25,66%,
acima da meta estabelecida pela LRF.
Segundo ele, as receitas realizadas do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica), 87,39%, foram destinadas à
cobertura de salários no ensino básico estadual, acima dos 60% exigidos
pela legislação. Os gastos com saúde atingiram 13,98%, também superando o
patamar determinado pela LRF.
Superavit - O resultado primário, que mede a
capacidade de solvência do Estado nesse período, culminou com o valor
superavitário de R$ 282,1 milhões, enquanto o resultado nominal, que
mede a evolução da dívida estadual, comparado ao mesmo período do ano
anterior, teve um registro negativo de R$ 258,2 milhões, o que significa
uma redução do endividamento.
Comparado à Receita Corrente Líquida, o limite de gastos com pessoal
ficou abaixo do limite legal, atingindo o percentual de 46,78%, o que
“nos obriga a ter atenção para o próximo quadrimestre, mantendo controle
da gestão dos gastos, embora tenhamos expectativa de aumento de
receita”, frisou José Alberto Colares. (Maria Chirstina)
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