Parte dos recursos de loterias vai para Segurança
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem terça-feira,
20, o texto-base da Medida Provisória 846/18. O projeto destina parte da
arrecadação de recursos das loterias federais para os ministérios da
Segurança Pública, Cultura e Esporte. Na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia
defendido a aprovação desta medida no Congresso. A MP aumenta o que é
destinado para segurança, dos atuais R$ 400 milhões para cerca de R$ 1
bilhão a partir de 2019. A área de Esporte deve receber cerca de R$ 630
milhões e a Cultura, R$ 412 milhões.
O projeto de lei de conversão de autoria do senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a
enquadrar as apostas esportivas pela internet. Foi retirado texto
dispositivo que direcionava recursos de prêmios não reclamados para o
pagamento da dívida pública federal. Os valores poderão ser encaminhados
ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida segue agora para o
Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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