Operação Registro Espúrio descobre desvio de R$13 milhões de conta do Ministério. Investigações da Polícia Federal no âmbito da
Operação Registro Espúrio, que apura irregularidades no Ministério do
Trabalho, identificaram desvios de quase 13 milhões de reais de uma
conta administrada pela pasta, e uma nova fase da ação foi deflagrada
nesta quinta-feira para aprofundar as investigações, informou a PF em
comunicado. De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa suspeita de
cometer fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao
Ministério do Trabalho desviou pelo menos 12,9 milhões de reais da Conta
Especial Emprego e Salário, (CEES), um fundo abastecido com dinheiro da
contribuição sindical e administrado pelo ministério.
As investigações revelaram que o esquema funcionava com o
envolvimento de entidades interessadas na obtenção fraudulenta de
restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas
indevidamente ou a maior na CEES, cujos pedidos eram acatados de forma
indevida. Os valores, então, eram transferidos da CEES para a conta das
entidades, com posterior repasse de um percentual para servidores
públicos e advogados integrantes do esquema, de acordo com a Polícia
Federal.
"Para viabilizar a empreitada criminosa, a organização criminosa
arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho --cujo
afastamento do cargo foi determinado pelo STF--, efetivando, ainda, a
nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para
exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito
Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de
restituição formulados por entidades ligadas ao bando", disse a PF em
comunicado.
De acordo com o Ministério do Trabalho, que administra a Conta
Especial Emprego e Salário, os recursos da CEES integram o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinado ao custeio do programa do
seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de
desenvolvimento econômico.
A Operação Registro Espúrio já resultou na apresentação de denúncia
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco deputados
federais, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente do PTB,
Roberto Jefferson, pela formação de uma organização criminosa para
cometer fraudes.
No total foram denunciadas 26 pessoas em consequência das
investigações realizadas no âmbito da operação, que foi deflagrada em
maio deste ano e que resultou no afastamento do então ministro Yomura,
nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer.
Também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes
(PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson
Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, e
servidores e ex-servidores do ministério. Todos os acusados negam
irregularidades.
O presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do
Trabalho em seu governo, apontando como um dos motivos a série de casos
de corrupção na pasta.
(Agência Reuters)
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