A defesa dos animais foi o tema central dos
debates desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado
(Alepa). Dois projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares
paraenses na sessão ordinária de hoje, ambos com o objetivo de garantir a
conscientização acerca dos cuidados com os bichos. Os PLs ainda serão
votados em segundo turno e redação final, para então, receber o veto ou
não do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB). A partir do Projeto de Lei nº 302/2016, de autoria do deputado
estadual Miro Sanova (PDT), foi instituída a Semana Estadual dos
Direitos dos Animais. A proposta é para que ocorra, anualmente, o evento
durante a primeira semana de outubro, como parte do calendário oficial
do Estado. No entanto, o período definitivo, somente após sanção do
governador.
O parlamentar lembra do caso de Santa Cruz do Arari, onde o
ex-prefeito Marcelo Pamplona ordenou a matança de cerca de 400
cachorros, como medida sanitária para cidade, em maio de 2013. A Justiça
o condenou a 20 anos de prisão e ao pagamento de um milhão e setecentos
mil reais em multa. “Já vimos inclusive, municípios aqui onde
exterminaram animais”, destaca Sanova.
Animais e educação
Ainda no primeiro turno das votações, também foi aprovado o PL
relativo à criação de políticas de defesa dos direitos dos animais no
ambiente escolar, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT). O
projeto prevê incentivar os colégios das redes pública e privada a
realizarem atividades escolares, principalmente extraclasses, sobre o
tema.
As instituições de ensino poderão promover programações que estimulem
o contato dos alunos com os bichos. “Este é um projeto bem amplo. Ele
trata de uma política educacional e socioambiental a ser instituída nas
escolas de ensino médio e fundamental. O PL não se trata de uma mudança
na grade curricular”, explica Dirceu Ten Caten.
O deputado garante também que o principal norte da proposta é o
estímulo para que os colégios possam, através de parcerias na parte
ambiental, promover ações. “O objetivo é fazer debates, seminários,
palestras, atividades extraclasse, onde, essas crianças, jovens e
adolescentes, possam ter um maior contato com as questões da natureza,
da biodiversidade, dos nossos animais que são seres vivos e que fazem
parte da construção da nossa escola”, justifica Dirceu Ten Caten.
As Ações instituídas pela Política Escola Amiga dos Animais poderão
contar com a participação de empresas privadas e organizações não
governamentais no fornecimento de auxílio para a realização das
atividades extracurriculares e na manutenção dos animais comunitários.
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