Deputados estaduais aprovam projetos sobre defesa dos animais em primeiro turno

 A defesa dos animais foi o tema central dos debates desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Dois projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares paraenses na sessão ordinária de hoje, ambos com o objetivo de garantir a conscientização acerca dos cuidados com os bichos.  Os PLs ainda serão votados em segundo turno e redação final, para então, receber o veto ou não do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB). A partir do Projeto de Lei nº 302/2016, de autoria do deputado estadual Miro Sanova (PDT), foi instituída a Semana Estadual dos Direitos dos Animais. A proposta é para que ocorra, anualmente, o evento durante a primeira semana de outubro, como parte do calendário oficial do Estado. No entanto, o período definitivo, somente após sanção do governador.

 Se aprovado nos turnos finais, ainda na Alepa, durante a programação, o Poder Legislativo poderá promover palestras e eventos que levem a reflexão do tema para a sociedade paraense.  Sobre o PL, o propositor alega que o objetivo é conscientizar. “Os animais também têm os seus direitos. A gente vê no Pará, na Região Metropolitana, maus-tratos aos animais em casa. As pessoas os jogam na rua. Essa é uma questão problemática em Belém e em todo Estado”, explica Miro Sanova.

O parlamentar lembra do caso de Santa Cruz do Arari, onde o ex-prefeito Marcelo Pamplona ordenou a matança de cerca de 400 cachorros, como medida sanitária para cidade, em maio de 2013. A Justiça o condenou a 20 anos de prisão e ao pagamento de um milhão e setecentos mil reais em multa. “Já vimos inclusive, municípios aqui onde exterminaram animais”, destaca Sanova.

Animais e educação

Ainda no primeiro turno das votações, também foi aprovado o PL relativo à criação de políticas de defesa dos direitos dos animais no ambiente escolar, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT). O projeto prevê incentivar os colégios das redes pública e privada a realizarem atividades escolares, principalmente extraclasses, sobre o tema.

As instituições de ensino poderão promover programações que estimulem o contato dos alunos com os bichos. “Este é um projeto bem amplo. Ele trata de uma política educacional e socioambiental a ser instituída nas escolas de ensino médio e fundamental. O PL não se trata de uma mudança na grade curricular”, explica Dirceu Ten Caten.

O deputado garante também que o principal norte da proposta é o estímulo para que os colégios possam, através de parcerias na parte ambiental, promover ações. “O objetivo é fazer debates, seminários, palestras, atividades extraclasse, onde, essas crianças, jovens e adolescentes, possam ter um maior contato com as questões da natureza, da biodiversidade, dos nossos animais que são seres vivos e que fazem parte da construção da nossa escola”, justifica Dirceu Ten Caten.

As Ações instituídas pela Política Escola Amiga dos Animais poderão contar com a participação de empresas privadas e organizações não governamentais no fornecimento de auxílio para a realização das atividades extracurriculares e na manutenção dos animais comunitários.