Coluna 1

quarta-feira, 6 de março de 2019

Entrega da declaração do IR começa nesta quinta-feira (07)

Quem perder o prazo, fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso. A partir desta quinta-feira, 7, começa o período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2019, que vai até 30 de abril. Contadores alertam aos contribuintes para a importância de reunir a documentação completa de seus rendimentos e encargos com antecedência e atentar para as mudanças estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) neste ano. Quem perder o prazo, fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, que terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do que será declarado no imposto.
O contador e vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), 
IIan Blois Pinheiro, disse como uma das mudanças mais significativas do novo modelo a obrigatoriedade da apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para todos os dependentes. Até o ano passado, era exigida a documentação apenas para dependentes com oito anos ou mais. "Agora, não importando a idade do dependente, é preciso que seja informado o CPF. Além disso, é preciso apresentar também o preenchimento dos campos de registro de imóvel e do Registro Nacional de Veículo (Renavam), por exemplo, que antes eram opcionais", informa.

De acordo com o contador, os contribuintes devem pesquisar também sobre quais são as despesas dedutíveis do Imposto de Renda (IR), ou seja; aquelas que podem ser deduzidas do imposto. "São os gastos com educação, saúde e previdência, basicamente. As despesas com educação podem ser deduzidas no IR, porém, possuem um limite de valor para declaração. Este ano o limite é de R$ 3.561,50. 

Despesas relacionadas à saúde devem ser declaradas e não há limites de valor para a dedução. As contribuições à Previdência podem ou não ter dedução no imposto de renda. A diferença está no tipo de plano que você paga anualmente", explica Ian Pinheiro. No caso da Previdência Social, a dedução não tem valor limite, já para a Previdência Privada, o limite irá depender do plano, podendo chegar a 12% da renda tributável.

O contador e empresário contábil Lamarck Santos destaca os erros mais frequentes cometidos pelas pessoas. "Quando uma pessoa financia um imóvel ou um carro e declara o valor total da compra e não apenas a quantia transferida como entrada, por exemplo. "Quando isso acontece, o Fisco acaba por autuar a pessoa pela diferença não declarada no imposto, quando nota que o declarante não tem lastro para efetuar a compra", afirma

O preenchimento da declaração de IR pode ser feito de três formas: pelo serviço Meu Imposto de Renda, que está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da RFB, com o uso de certificado digital; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tablets e smartphones, que pode ser baixado no Google play (para o sistema operacional Android) e na App Store (para o sistema iOS); ou, ainda, pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download também no site da Receita.

O órgão federal espera receber, neste ano, 30,5 milhões de declarações, contra 29,27 milhões feitas no ano passado. Desse total previsto para 2019, a expectativa é de que entre 700 e 800 mil sejam por tablets e smartphones. Em 2018, foram 320 mil declarações por dispositivos móveis.

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