A avaliação veio em um momento de balanço da 13ª edição da campanha "Justiça pela Paz em Casa", realizada de 11 a 15 de março, com programação em todo o Estado. Houve desde palestras educativas até o esforço para a agilização de processos relativos a crimes de violência de gênero, mobilizando os operadores do direito para a realização de audiências e julgamentos, principalmente os referentes a feminicídios.
NÚMEROS DA SEMANA
Para a semana, cerca de 1.600 processos foram selecionados para serem
apreciados, em julgamentos e decisões. Ao todo foram, 32 audiências de
acolhimento, 47 audiências de justificação, 164 audiências preliminares,
380 audiências de instrução, 1.149 despachos proferidos, 38 medidas
protetivas (decisões concedendo medidas protetivas de urgência à
ofendida e/ou que obrigam o agressor), quatro sessões do júri, 81
magistrados e 202 servidores em atuação.
Também houve 1.457 processos com sentença ou decisão (exceto
despachos), 530 sentenças de conhecimento com resolução de mérito em
violência doméstica contra a mulher, 256 sentenças de conhecimento sem
resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher, quatro
sentenças de conhecimento criminais com resolução de mérito em
feminicídio, duas sentenças de conhecimento criminais sem resolução de
mérito em feminicídio e 84 casos pendentes de conhecimentos criminais em
feminicídio.
INICIATIVA
Como iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha é
realizada desde março de 2015, em parceria com os tribunais estaduais, e
desenvolve ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e
sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam. No
âmbito do Judiciário paraense, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em
Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJPA, é
responsável pela execução da campanha. A Cevid tem na sua coordenação a
desembargadora Célia Regina.
"Nesta semana, é quando fortalecemos a divulgação do nosso trabalho,
que ocorre o ano todo. Um trabalho voltado para conscientização da nossa
responsabilidade de levar, no âmbito familiar, a informação correta
sobre o encorajamento e a segurança para as mulheres. Para que possam
tornar pública, junto aos órgãos credenciados, qualquer ato de violência
", explicou a desembargadora.
HOMENS
A participação dos homens também é fundamental mediante um esforço de
prevenção a esse tipo de violência. "Temos grandes avanços e parcerias
no trabalho preventivo. Com palestras e um projeto voltado para alcançar
todos os meios, como escolas, para as crianças. Nas obras, onde há
concentração dos homens. Com orientação para a família. Não se restringe
apenas às mulheres. O foco é a família", acrescentou a vice-presidente
do TJPA.
PRÓXIMAS EDIÇÕES
A campanha ocorre em três edições anuais. A 14ª edição está
programada para o período de 19 a 23 de agosto, por ocasião do
aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Já a
15ª edição, de 25 a 29 de novembro, será por conta da celebração do o
Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher,
celebrado dia 25 de novembro.
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