Processos de violência contra a mulher são agilizados durante campanha no Pará

Aproximadamente 30 mil casos de violência doméstica contra a mulher estão pendentes em todas as comarcas do Estado do Pará. Quem informa é a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro (Foto), vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ela também destacou que ainda existe muito medo por parte da mulher na hora de denunciar um ato de violência dentro de casa e que esse medo geralmente está atrelado à dependência econômica e emocional em relação ao parceiro.  "Romper laços é muito difícil, mas é possível porque essa violência pode ser moral ou até mesmo causar óbito. Em muitos casos, quando chega ao ponto de agressão física, já passou pela agressão verbal. Vem gradativamente", alertou a desembargadora.

 A avaliação veio em um momento de balanço da 13ª edição da campanha "Justiça pela Paz em Casa", realizada de 11 a 15 de março, com programação em todo o Estado. Houve desde palestras educativas até o esforço para a agilização de processos relativos a crimes de violência de gênero, mobilizando os operadores do direito para a realização de audiências e julgamentos, principalmente os referentes a feminicídios. 

NÚMEROS DA SEMANA

Para a semana, cerca de 1.600 processos foram selecionados para serem apreciados, em julgamentos e decisões. Ao todo foram, 32 audiências de acolhimento, 47 audiências de justificação, 164 audiências preliminares, 380 audiências de instrução, 1.149 despachos proferidos, 38 medidas protetivas (decisões concedendo medidas  protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor), quatro sessões do júri, 81 magistrados e 202 servidores em atuação.

Também houve 1.457 processos com sentença ou decisão (exceto despachos), 530 sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher, 256 sentenças de conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher, quatro sentenças de conhecimento criminais com resolução de mérito em feminicídio, duas sentenças de conhecimento criminais sem resolução de mérito em feminicídio e 84 casos pendentes de conhecimentos criminais em feminicídio.

INICIATIVA

Como iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha é realizada desde março de 2015, em parceria com os tribunais estaduais, e desenvolve ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam. No âmbito do Judiciário paraense, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJPA, é responsável pela execução da campanha. A Cevid tem na sua coordenação a desembargadora Célia Regina.

"Nesta semana, é quando fortalecemos a divulgação do nosso trabalho, que ocorre o ano todo. Um trabalho voltado para conscientização da nossa responsabilidade de levar, no âmbito familiar, a informação correta sobre o encorajamento e a segurança para as mulheres. Para que possam tornar pública, junto aos órgãos credenciados, qualquer ato de violência ", explicou a desembargadora.

HOMENS

A participação dos homens também é fundamental mediante um esforço de prevenção a esse tipo de violência. "Temos grandes avanços e parcerias no trabalho preventivo. Com palestras e um projeto voltado para alcançar todos os meios, como escolas, para as crianças. Nas obras, onde há concentração dos homens. Com orientação para a família. Não se restringe apenas às mulheres. O foco é a família", acrescentou a vice-presidente do TJPA. 

PRÓXIMAS EDIÇÕES

A campanha ocorre em três edições anuais. A 14ª edição está programada para o período de 19 a 23 de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Já a 15ª edição, de 25 a 29  de novembro, será por conta da celebração do o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado dia 25 de novembro.

(João Thiago Dias)