
Um dos decretos assinado foi o “revogaço”, que cancela 250 decretos normativos, que segundo o governo, perderam o efeito ao longo do tempo. O objetivo é de desburocratizar os serviços públicos.
Ele também assinou um projeto de lei complementar para enviar ao Congresso Nacional que institui a autonomia ao Banco Central.
“Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados, em cumprimento à ação 34”, afirma um documento detalhando a proposta do governo.
Em breve discurso durante o evento, Bolsonaro disse que a reforma da Previdência tem papel especial para o equilíbrios das contas públicas e futuros investimentos, e que o governo está buscando alavancar a economia por meio de medidas como austeridade dos gastos públicos e geração de empregos.
“Estamos buscando alavancar a nossa economia com geração de emprego e renda, desburocratização do Estado, aperfeiçoamento do pacto federativo e austeridade dos gastos públicos”, afirmou.
Veja a lista dos projetos e decretos assinados nesta quinta-feira
1. Decreto – “Revogaço”
2. Decreto – Revogação dos colegiados
3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
5. Termo de compromisso com a integridade pública.
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização.
10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas.
12. Decreto – Doação de Bens.
13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “Cessão onerosa”.
15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.
16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras.
17. Projeto de lei – Ensino domiciliar.
18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta
(Clara Cerione)
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