Os últimos desdobramentos do inquérito aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, para investigar suspeitas de ameaças, ofensas e "fake news" contra ministros da Corte conseguiram um feito inesperado: uniram o presidente da República, parlamentares, militares, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público em críticas ao tribunal. Indicado por Toffoli para conduzir as investigações, o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem publicada pelo site "O Antagonista" e pela revista digital Cruzoé que mencionava o presidente do STF.
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Dias depois, Moraes, criticado também pelos colegas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, Moraes revogou a própria decisão. Ele, no entanto, refutou a tese de censura à imprensa.
A reportagem suprimida, publicada na última quinta-feira (11), cita um documento no qual Marcelo Odebrecht, empreiteiro e delator da Lava Jato, explica que o apelido "amigo do amigo do meu pai" em e-mails de executivos da empresa faz referência a Toffoli.
Apesar do recuo de Toffoli e Moraes, constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a imagem do Supremo já sofreu desgastes e que a própria continuidade do inquérito aberto pelo presidente da Corte expõe o tribunal a confrontos com outros poderes e com o Ministério Público.
"Num cenário em que o Supremo já conta com antipatia do Executivo, do Legislativo e de parte da população, ele perde agora apoio de parte dos jornalistas, do Ministério Público e da OAB. E quem perde com isso é o tribunal, não só os ministros que atuaram nesse caso", diz Rubens Glezer, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do projeto Supremo em Pauta, dedicado a pesquisas sobre o STF.
Mas por que a investigação aberta por Toffoli é tão polêmica? E de que forma ela afeta as relações do STF com outros poderes e com o Ministério Público?
Exclusão do Ministério Público
O principal problema ligado ao controverso inquérito aberto por Toffoli é a exclusão completa do Ministério Público das investigações. Na prática, o Supremo é a "vítima, o investigador e o juiz" no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio, destaca o professor Rubens Glezer.
"Normalmente, você tem o Ministério Público pedindo a um agente neutro, o juiz, para fazer busca e apreensão, quebras de sigilos e decretar prisão. Nesse caso, temos o próprio Supremo como a vítima, o investigador e o tomador da decisão", destaca.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, iniciada no dia 14 de março, por considerá-la "ilegal". Ela encaminhou ao STF um documento informando que arquivou o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.
A decisão de Dodge, porém, foi descartada por Alexandre de Moraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.
O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sendo "de ofício" – por conta própria – e sem participação do Ministério Público.
Moraes se refere ao artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".
Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".
"Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm jurisdição em todo o território nacional e o representam em todo o país. Ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal", afirmou, ao encaminhar informações solicitadas pelo ministro Edison Fachin. Este é relator da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito e deve ser levado ao plenário da Corte.
Para Adriana Rocha Coutinho, professora de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, os fatos investigados no inquérito de Toffoli não dizem respeito a crimes ou infrações cometidos dentro das dependências do Supremo. Por isso, segundo ela, o regimento não serve de argumento.
"Temos, nesse inquérito, uma concentração excessiva de poderes no Supremo e a usurpação de uma função que não lhe foi concedida e que é do Ministério Público", diz a professora. Para ela, Toffoli deveria ter oficiado a Procuradoria-Geral da República para que abrisse uma investigação sobre as suspeitas de fake news e ofensas a ministros, em vez de instaurar o inquérito de ofício.
Temor de se tonar alvo de investigação
Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a abrangência do inquérito aberto por Toffoli e a exclusão do Ministério Público das investigações levaram membros do Executivo, Legislativo e procuradores a temerem se tornar alvo das investigações.
O objeto do inquérito é amplo: investiga "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, calúnia, injúria ou difamação, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e seus familiares".
"Você está investigando não um fato específico, uma difamação, uma calúnia ou uma pessoa específica. O STF se concedeu o poder de investigar qualquer pessoa que, por algum motivo, possa estar ferindo a honra do tribunal, dos seus membros ou dos seus familiares", critica Glezer, da FGV.
Desde a abertura do inquérito, em 14 de março, Alexandre de Moraes já determinou busca e apreensão nas casas de usuários de redes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contas de sete investigados em redes sociais e no WhatsApp.
Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal em 2018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criação de um "tribunal de exceção para julgar ministros do STF".
A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem medidas contra outros membros da corporação. O ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Eduardo Villas Bôas, se disse "preocupado" com a condução do inquérito de Toffoli.
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