Nos últimos 4 anos, já houve 320 ocorrências por crimes em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. O movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (LGBTI+) comemorou
recentemente a defesa e luta pelos seus direitos. No Brasil, o movimento
existe há 41 anos e, no Pará, há 18. Porém, ainda enfrenta o
preconceito e outras formas de violência na sociedade. Nos últimos 55
anos, os números são alarmantes: 8.027 pessoas LGBTs foram assassinadas
no Brasil entre 1963 e 2018, em razão de orientação sexual ou identidade
de gênero. Os dados são os mais atuais disponíveis na internet. Eles
foram tabulados em 2017 pela Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do
Ministério dos Direitos Humanos, publicados em fevereiro deste ano no
site UOL.
Por outro lado, de acordo com dados da Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), nos últimos quatro
anos, entre 2016 e 2019, já houveram 320 ocorrências de crimes
homofóbicos no Estado. Dos 320, foram registrados 117 casos em 2016. Em
2017, o índice foi de 97 casos. No ano de 2018, 86 casos foram
computados.
E no ano de 2019, entre os meses de janeiro a maio, 20
ocorrências foram registradas.
Em relação aos homicídios, a Secretaria informa que, no ano de 2016,
em todo o Estado, houve duas tentativas de homicídios registradas e não
houve caso de homicídio contra LGBTI. Em 2017, foram registrados dois
homicídios e nenhuma tentativa de homicídio foi computada. No ano de
2018, nenhum homicídio foi registrado. Em 2019, de janeiro a fevereiro,
foi computado um caso de homicídio de LGBTI. No que concerne à
elucidação dos crimes, a Segup diz que são investigados pela Polícia
Civil.
Um dos casos de homicídio mais recente e com grandes requintes de
maldade aconteceu dia 11 de fevereiro deste ano, no município de Nova
Ipixuna, sudeste paraense. A vítima foi identificada por nome de Caíque
Alves, conhecida como "Kayla Alves", de 22 anos, e encontrada morto em
uma residência.
"Tivemos também uma travesti, em Santarém, que teve os braços
decepados, mãos queimadas e os braços colados no rosto; e um estudante,
também em Santarém, que foi queimado vivo, junto com a moto dele. No
sudeste do país, uma travesti foi assassinada, cortada e dentro dela
colocaram a imagem de uma santa.
As políticas também estão sendo
enfraquecidas ou extintas", critica Eduardo Benigno, coordenador
executivo do GHP, que afirma que existe subnotificação dos casos de
homicídio. O GHP organizou a Marcha Estadual contra a LGBTIfobia nesta
quinta (15), como preparação para o ato desta sexta (17), quando
aconteceu o Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia.
A Segup afirma que, no âmbito da Polícia Civil, existe a Diretoria de
Atendimento a Vulneráveis (DAV), responsável pelas Delegacias
específicas para atender ao público considerado em situação de
vulnerabilidade social, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e
pessoas da comunidade LGBTI+.
Vinculada à DAV está a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios
e Homofóbicos (DCCDH), que atua especificamente na investigação de
crimes de cunho discriminatório contra qualquer cidadão e, em especial,
ao grupo LGBTI+, onde já existe uma atuação parceira, na capital e
região metropolitana, com a diretora da Unidade Policial, delegada
Hildenê Falqueto.
mais nos avanços das Delegacias que atendem aos grupos
vulneráveis, para que atuem sempre de forma integrada com outros órgãos
do Estado do Pará, que formam uma rede de proteção das vítimas. Esse
trabalho compartilhado tem gerado resultados positivos na apuração de
denúncias de casos de violência".
O crime de homofobia ainda não está previsto na legislação penal
brasileira. Nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito
contra a população LGBTI, a conduta é tratada como lesão corporal,
tentativa de homicídio ou ofensa moral. Mas duas ações foram propostas
ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem que a homofobia e a transfobia
se tornem crime como é o racismo. Elas estão previstas para voltarem à
discussão no STF, no próximo dia 23.
DENÚNCIA
Para denunciar crimes contra pessoas da comunidade LGBTI+, basta
procurar a DCCDH, que fica na Rua Avertano Rocha, 417, entre Travessas
São Pedro e Padre Eutíquio, ao lado da Seccional Urbana do Comércio, no
bairro da Cidade Velha. Ou ligar para o telefone 181, Disque Denúncia,
para denunciar atos de violência.
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