A Câmara de Belém aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei
que trata de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar em empresas prestadores de serviço do
município. A proposta é de autoria do vereador Igor Andrade (PSB).
O texto encaminha que, em caso de não preenchimento da cota, as vagas
sejam destinadas a outras mulheres trabalhadoras e fala, ainda, na
necessidade da celebração de convênios entre órgãos públicos e entidades
da sociedade civil, para que o objetivo da lei seja cumprido. (Redação Integrada)
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