Coluna 1

terça-feira, 18 de junho de 2019

COMUNICADO NOTA FISCAL CIDADÃ

 


A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, de acordo com o decreto nº 169/19, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33895, de 13/06/2019. A exigência da nota fiscal é um direito do consumidor, pois o documento fiscal comprova a propriedade do bem adquirido. A Secretaria da Fazenda agradece a participação dos cidadãos que acreditaram na Nota Fiscal Cidadã desde que o Programa foi implantado. E estuda novas ações para a participação popular em Programas voltados à cidadania.
 
Atenciosamente,   
Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa
Call Center 0800.725.5533

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