O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de até 50% no preço do gás. Para reanimar a economia e cumprir a promessa do
choque da energia barata, o governo deve lançar nos próximos dias um
programa para reduzir o preço do gás. Batizado de Novo Mercado de Gás, o
plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que
dominam há anos o setor - principalmente as distribuidoras, que atuam em
Estados, e a Petrobras. A ideia é criar um ambiente de mercado, com
mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás das áreas do
pré-sal para tentar reindustrializar o País.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de até 50% no preço do gás. Hoje, a indústria paga de US$ 12 por milhão de BTU, mais que o dobro do valor pago nos EUA, de US$ 4, segundo dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Para a entidade, preços competitivos podem adicionar 1% de alta anual ao PIB e gerar 12 milhões de empregos em dez anos.
Diferentemente do governo Temer, que tentou promover a abertura do
mercado de gás por meio de uma lei no Congresso Nacional, a gestão
Bolsonaro aposta em medidas infralegais, que não precisam ser aprovadas
por parlamentares.
Para isso, conta com o apoio do Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo
Ministério de Minas e Energia (MME), Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
(ANP).
Dessa vez, o governo tem a Petrobras como aliada, já que a companhia
quer concentrar seus investimentos em produção e exploração em águas
profundas e reduzir suas participações em dutos, distribuidoras e
refinarias. Embora não seja a única produtora de gás, a Petrobras é dona
da maioria dos gasodutos de transporte do País.
E apesar de ter vendido
sua malha de gasodutos no Sudeste - NTS e TAG -, manteve o carregamento
e o direito de ocupá-los, o que, na prática, a mantém como única
usuária das estruturas. Sem acesso aos dutos, outras petroleiras têm que
vender o insumo para a Petrobras. Quem quiser importar também precisa
negociar com a estatal, pois ela é dona das unidades que processam o gás
trazido por navios.
Revisão
Essa condição será revista pelo Cade, que vai anunciar um acordo com a
Petrobras na quarta-feira. A companhia deve assinar um termo de
compromisso em que aceita vender transportadoras e distribuidoras e
abrir mão da exclusividade no uso da capacidade dos dutos.
A Petrobras
também deverá dar acesso a dutos de escoamento, unidades de
processamento e terminais de GNL. Está em negociação, também exigência
de desinvestimentos na área de produção. Será o segundo acordo com a
companhia com o Cade, que anunciou, em 12 de junho, a venda de 8
refinarias, de um total de 13. A vantagem do acordo é que os processos
que apuram práticas anticompetitivas da Petrobras serão encerrados.
As diretrizes desse acordo serão dadas pelo CNPE, que deve
anunciá-las na segunda-feira. Também haverá recomendações à ANP e aos
próprios ministérios. Caberá à ANP regular as medidas e promover chamada
pública para que outras companhias possam usar os gasodutos, além de
regular o acesso a unidades de processamento e terminais da companhia
por outras empresas.
Também será responsável por elaborar práticas a
serem adotadas pelos Estados, como criação de agências reguladoras e
adoção de medidas para criar a figura do consumidor livre - empresas
que, como no setor elétrico, podem negociar diretamente com produtores e
comercializadores, sem intermediação das distribuidoras.
Como muitos Estados também são sócios dessas empresas, será papel do
Ministério da Economia incentivá-los a abrir mão dessas participações.
Em troca, eles poderão obter financiamentos com garantia da União. Essa é
uma das principais demandas, devido à crise fiscal, e faz parte do
Plano Mansueto.
Na frente
Sergipe, por exemplo, saiu na frente e quer ter o gás mais barato do
País, após a descoberta de grandes reservas de pré-sal na costa. O
governo agora trabalha para regulamentar normas que atraiam novamente a
indústria para gerar investimentos e empregos no Estado. Rio Grande do
Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo também se movimentam.
Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores
(Abrace), Paulo Pedrosa, é fundamental que o governo crie um ambiente
para permitir o aproveitamento do gás pelo mercado interno. Do
contrário, produtores podem preferir exportar o insumo para outros
países. "Essa é a oportunidade de retomada da economia. O gás do pré-sal
pode ser para o Brasil o que o shale gás foi para os Estados Unidos",
disse. A descoberta do shale gás levou à queda do custo do produto e é
apontada como a principal razão da retomada da produção industrial nos
EUA.
Já o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas
Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), Augusto Salomon, expressou
preocupação. Para ele, as medidas podem gerar insegurança e
judicialização ao setor.
"Acreditamos que os governadores perceberão que a destruição dos
serviços locais de gás canalizado, um ativo do Estado, e o
'desincentivo' à expansão da infraestrutura de rede, não são um caminho
positivo. Não atrai investimentos, não gera empregos, renda e
arrecadação. As térmicas são importantes, mas a indústria é mais",
disse.
A entidade cobrou ainda respeito aos contratos de concessão em
vigência - o prazo de exploração varia de 30 a 50 anos e alguns
contratos garantem rentabilidade mínima de 15% a 20% ao ano, segundo a
ANP. A Petrobras foi procurada, mas não se pronunciou. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
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