Coluna 1

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Supremo rejeita habeas corpus e nega liberdade a Lula

Relator da Lava Jato, Fachin vota para negar recurso de Lula contra STJ. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem terça-feira (25) dois pedidos de liberdade do ex-presidente Lula da Silva. Os habeas corpus haviam saído pauta, mas, após intervenções do advogado de Lula, Cristiano Zanin, e do ministro Gilmar Mendes, a presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia, colocou os itens para julgamento. Por 3 votos a 2, o recurso de defesa de Lula foi negado pelo Supremo. Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira, 25, para negar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair da prisão. Na pauta da Segunda Turma estão pedidos de liberdade do ex-presidente, que está preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado.
O colegiado composto por cinco ministros analisou uma ação de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado no ano passado recurso do petista contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Fachin entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF. "A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão impugnada", disse Fachin. "Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado", completou o ministro.

Votaram contra o recurso de Lula:
• Edson Fachin (relator do caso)
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia (presidente da turma)
Votou favoravelmente ao recurso de Lula:
•  Ricardo Lewandowski
•  Gilmar Mendes
 

STJ

Antes de julgar a proposta de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF discutiu um outro habeas corpus de Lula. Nesse segundo caso, a defesa do petista contesta decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

No entanto, a Quinta Turma do STJ - em decisão colegiada e unânime - fez "ajustes" na decisão de Fischer e confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
O julgamento desse recurso de Lula começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma.

Defesa
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, relativizou a decisão da Segunda Turma do STF de rejeitar uma liminar para libertar petista e demonstrou confiança de que, quando a discussão de mérito voltar, a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução dos processos contra o político deverá ser reconhecida.

"A tão-só existência de dúvida deve militar em favor do acusado", disse Zanin, depois do julgamento, em que o ministro Gilmar Mendes disse ter dúvidas sobre a imparcialidade de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. O caso não poderá voltar a ser julgado antes de agosto devido ao recesso do judiciário.

O foco da defesa, segundo ele, continua sendo a liberdade de Lula, e não a progressão de regime. "É o único resultado compatível para uma pessoa que não cometeu crime", disse, sem adiantar se haverá algum novo habeas corpus durante o recesso.

Ressaltando que a suspeição de Moro vem sendo alegada desde o início do processo, Zanin fez referência a mensagens supostamente trocadas entre Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brazil, como argumentos adicionais para a libertação do ex-presidente.

"Agora vem sendo reforçado é que havia uma condenação pré-estabelecida, uma acusação que foi coordenada pelo próprio magistrado e isso é incompatível com o processo legal. Esperamos que a suspeição seja reconhecida e o presidente Lula tenha direito a um julgamento justo", disse.

Na avaliação do advogado, de uma linha geral, os ministros ressaltaram que não estavam fazendo uma análise definitiva, mas provisória. "Acho que não dá pra fazer uma visão de qual será o resultado, até porque novos fatos eventualmente poderão surgir "

Moro sentenciou o ex-presidente da República por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, e também atuou no andamento de outros dois casos, o do sítio de Atibaia e o da aquisição de terreno para construção do Instituto Lula. Mesmo não tendo proferido sentença nesses dois casos, a defesa alega que ambos devem ser anulados.

"Alegação da suspeição vale para todas as ações em que Moro atuou sobre Lula. Embora ele não tenha sido autor da sentença conduziu a instrução e até mesmo a fase pré-processual. A presença dele contamina todos os fatos mesmo que ele não seja o autor da sentença", disse.

O advogado disse, ainda, que o ex-presidente Lula está preso injustamente há 444 dias. "É evidente que uma pessoa presa este longo período tem expectativa que justiça possa o quanto antes reverter essa situação. Ele continua forte, mas tem expectativa de sair dessa prisão pelo fato de não ter cometido nenhum crime", comentou. (Agência Estado)

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