Coluna 1

terça-feira, 9 de julho de 2019

Arcon orienta veranistas sobre gratuidades em viagens durante o mês de julho

Passageiros devem adotar procedimentos e podem denunciar irregularidades. Equipes da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) atuam nos principais terminais rodoviários e hidroviários para orientar usuários e fiscalizar a prestação de serviços de transporte de passageiros nesses locais ao longo do mês de julho. Nesse sentido, o gerente do Grupo Técnico de Transporte Terrestre da Arcon, Eduardo Costa, recomenda que os usuários observem algumas recomendações para evitar transtornos, sobretudo, no que diz respeito à gratuidade.
"É importante que o passageiro procure retirar com antecedência, de pelo menos 15 dias, o bilhete para as viagens longas no transporte rodoviário, e 7 dias para o hidroviário; e tenha em mãos o documento de identidade ou certidão de nascimento para retirar os bilhetes, isto para os idosos e crianças menores de 6 anos. Para as pessoas com deficiência, é obrigatória a apresentação da carteira da gratuidade. Com essas medidas, o usuário poderá usar o benefício sem contratempos", afirma.

De acordo com os dispositivos legais em vigor no âmbito estadual (Art. 249, da Constituição Estadual, e Decreto nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017), têm direito à isenção nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros: pessoas com deficiência mental, motora e sensorial (munido da carteira da gratuidade), os menores de 6 anos (certidão de nascimento ou registro geral), os maiores de 65 anos, portanto a carteira de identidade para adquirir o bilhete da passagem.

Os policiais civis, militares e carteiros quando em serviço também estão isentos, neste caso sendo necessária autorização da autoridade policial, ou direção e gerência da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme o caso, sendo entregues à transportadora com antecedência mínima de duas horas do horário da viagem.

As empresas transportadoras e os operadores de transportes alternativos são obrigados a destinar 15% do número total de assentos, a cada viagem, aos passageiros com direito à gratuidade. Em média, o ônibus rodoviário tem 46 assentos, então, sete são destinados aos passageiros gratuitos. No transporte alternativo com 28 assentos, são destinados quatro.

As equipes de fiscalização da Arcon conferem as condições do veículo quanto a limpeza, situação dos pneus, cumprimento do horário, poltronas, habilitação do motorista e o mapa com dados do número de passagens vendidas e as gratuidades. Em relação ao número de bilhetes de viagens fornecidos pelas empresas operadoras para a gratuidade, são conferidos no ato da fiscalização se os 15% das vagas foram preenchidas conforme determina a lei. Informações com a Arcon: 08000911717, ou pelo call center: 3242-1942, 3242-2455, 3242-2510, das 8 às 16 horas.

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