Tribunal de Justiça do Pará apura supostas transgressões de juízes

Áudios vazados, que estão sendo periciados, indicam corrupção. Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por determinação da corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, abriu sindicância administrativa para apurar suposta transgressão aos deveres funcionais, envolvendo corrupção, dos juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco.

O motivo da abertura da sindicância foi a divulgação de um áudio no qual uma voz atribuída a Adamor Aires, ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, afirma ter dado propina a Raimundo Flexa e Castelo Branco com o intuito de evitar condenação judicial por compra de votos, em 2014, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na gravação vazada, ele também afirma ter recebido proposta de propina do juiz de Ourém, Omar José Miranda Cherpinsk, para que o processo não tivesse prosseguimento.

Durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará realizada na manhã desta quarta-feira,17, em Belém, o procurador-geral Gilberto Martins comunicou aos desembargadores a instauração do procedimento investigatório para apurar se os juízes cometeram o crime de corrupção. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, não abriu investigação sobre o caso, mas informou que está fazendo a "análise inicial das informações", que foram recebidas pela instituição no último domingo,14.

"Essa análise inicial é feita toda vez que o MPF recebe uma denúncia. A instituição faz uma triagem para saber se há indícios suficientes de irregularidades, e, se houver, verifica se a investigação cabe mesmo ao MPF, ou se cabe a outra instituição. É um procedimento de rotina no país todo. 

O MPF não vai divulgar detalhes sobre como está sendo feita essa análise inicial. Assim que a análise for concluída, divulgaremos as conclusões", afirmou a assessoria de comunicação institucional. No caso do juiz de Ourém, a competência para abertura de sindicância é da corregedora do Interior, Diraci Alves, que ainda não emitiu declaração sobre o assunto.

A reportagem de O Liberal teve acesso ao áudio que circula pelas redes sociais. Nele, as vozes atribuídas a Adamor Aires e ao juiz Raimundo Flexa conversam sobre a desconfiança de ambos sobre a conduta de Castelo Branco, se ele agirira como combinado. "Eu disse ao Castelo: 'o Adamor é um cara decente, eu não vou me queimar com o Adamor. Eu fechei com o Adamor em R$ 60 mil'. Dei 15 mil pra ele e tem 5 mil na minha casa. 

Ele já recebeu. Eu só vou passar o resto (o dinheiro) quando estiver seguro (que Castelo fará o que for acertado)", diz o juiz ao político. Em resposta, Adamor diz que está tomando providências para entregar a quantia completa. "Nesse final de semana, vendi até uma sala minha que eu tinha no edifício Metropolitan (em Belém) para garantir (o pagamento)", assegura. Flexa, então, o tranquiliza com a alegação de que Castelo Branco nunca havia "recuado" com ele.

Em trecho anterior da gravação, Aires relata ter procurado o juiz de Ourém, Omar José Miranda Cherpinsk, mas diz na gravação que este teria se mantido inicialmente firme na decisão de afastá-lo do cargo. Depois, conta a Raimundo Flexa que o mesmo magistrado teria mandado o chefe do cartório da comarca pedir R$ 150 mil para que o acordo fosse feito.

 "Eu não quis fazer esse comentário porque não sou leviano e a minha única preocupação é a ponderação. Na verdade, o juiz deve ter ficado aborrecido porque ele mandou o chefe do cartório me sondar um mês antes da sentença e ele (o chefe do cartório) escreveu em um papel: 'cento e cinquenta, morre?'. Eu pensei que fosse brincadeira do cartorário, Flexa. E disse: 'meu irmão, eu não posso comprar a verdade'. Foi só isso", diz o político na gravação.

Nota do Ministério Público

Em comunicado a O Liberal, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informa que tão logo recebeu a divulgação de áudio, até então sem autoria identificada," envolvendo o nome de magistrados do Pará em suposto crime de corrupção ocorrido durante as eleições municipais de Santa Luzia do Pará em 2012", o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará determinou a instauração de procedimento investigatório. "Fato comunicado nesta quarta-feira, 17, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, durante sessão do Pleno", diz a nota.

A instituição ressalta que, inexistindo crime de corrupção de agente público na legislação eleitoral, ao MPPA compete apurar a veracidade dos fatos noticiados. "Considerando que nos termos da Lei Federal nº 8.625/93, compete ao Ministério Público zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, diligências estão sendo executadas pelo Promotor de Justiça coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), por determinação da Procuradoria-Geral, para estabelecer inicialmente a autenticidade e a legitimidade dos arquivos de áudio", conclui.