Decreto foi publicado no 'Diário Oficial da União" nesta quinta-feira. O governo federal decidiu proibir as queimadas em todo o país durante
o período da seca, com um decreto editado na última quarta-feira (28) e
publicado na edição desta quinta-feira (29) do “Diário Oficial da
União”. O decreto suspende a permissão do emprego do fogo por um período de 60 dias com o objetivo de proteção ao meio ambiente.
O Código Florestal permite as queimadas somente em casos específicos e
desde que autorizadas por órgão ambiental. No caso dos povos indígenas,
a prática é permitida na agricultura de subsistência.
De acordo com o texto publicado, a suspensão não será aplicada em
casos de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, em
práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de
subsistência de indígenas. Na semana passada o presidente Jair Bolsonaro editou decreto autorizando
o uso das Forças Armadas no apoio aos estados da Amazônia Legal no
combate ao fogo.
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