A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai
gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião
com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para
tratar da medida. Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a
geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10
anos.
O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de
digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade
tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em
países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de
harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da
organização em breve”.
Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a
economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional.
“Vai ter,
quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse
impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente
porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos
serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito
imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar
uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.
Texto-base
O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica,
aprovado na noite dessa terça-feira (13) com 345 votos a favor, 76
contras e uma abstenção. A votação dos destaques está marcada para a
tarde de hoje.
Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo
considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas
o governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai
ter um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está
muito feliz, vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios
empreendedores”.
Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo
presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao
governo. É um texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais
polêmicos foram deixados para um segundo momento”.
Entre os itens retirados do texto aprovado ontem foi a isenção de
multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário e a criação do
Documento Eletrônico de Transporte, que seria emitido para o transporte
de bens no país. Segundo Uebel, houve um acordo, com a participação do
ministro da Infraestrutura, Tarsísio Gomes de Freitas, para que esse
assunto seja encaminhado por um projeto de lei, com pedido de urgência.
“É um assunto que merece um debate específico e que não estava 100%
relacionado à matéria da MP”. De acordo com o Uebel, também foram
retirados pontos que alteraram a legislação trabalhista, que também
serão debatidos por meio de um projeto de lei. “Pouquíssimos pontos
[relacionados à legislação trabalhista foram mantidos]. Apenas a questão
do trabalho aos domingos e o ponto pela exceção”.
A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e
feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses
dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o
trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe
será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até
sete semanas antes de o trabalhador ter uma folga dominical.
A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o
ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador
de marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo
de trabalho. Nesse caso, só serão registrados horas extras, férias e
folgas. Atualmente, a dispensa é para empresas com até 10 funcionários. (Kelli Oliveira)
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